Após mais de sete horas de discussões, a comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória do novo Código Florestal cedeu na recomposição das áreas de preservação permanente (APP) e aprovou o novo relatório apresentado pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

O texto agora segue para a apreciação da Câmara e depois para o Senado. O impasse colocava em risco a aprovação da MP 571, que caduca no dia 8 de outubro. A MP foi enviada ao Legislativo pela presidente Dilma Rousseff como um complemento aos vetos feitos por ela ao projeto.

Nas propriedades de 4 a 15 módulos com cursos de água até 10 metros, a recomposição será de 15 metros. Anteriormente, as propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.

A comissão, formada em sua maioria por ruralistas, travou o acordo costurado pelo governo. A intenção era aprovar um novo relatório, diferente do votado no dia 12 de junho. No trato anterior, antes do recesso parlamentar de julho, as emendas seriam votadas uma por uma. Neste caso, o governo não possuía voto para vencer a bancada ruralista.

Com a mudança, os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR) não aceitaram o novo acordo e partiram para o confronto.

O primeiro disse que não concordava com a mudança das regras e não faria acordo. 'Essa tentativa de um novo texto, diferente do aprovado, é uma manobra do governo, que estava perdendo a votação dos destaques em separado', disse. 'Não fiz parte de acordo de textos alternativos. Quando o governo perde muda tudo?', questionou Caiado. Lupion foi mais direto e disse que não colocaria 'sua digital nessa excrecência'.

Pela manhã, após ouvir os colegas por mais de três horas, Caiado falou que aceitaria um acordo se o relatório final incluísse outros pontos relevantes. 'Esse texto vai criar uma indústria de multas, já que nenhum proprietário vai se encaixar nessas regras. Se querem acordo eu topo, mas vamos colocar as áreas consolidadas no texto e deixar o resto para o plenário e lá vamos ver quem tem mais voto. Só espero que a presidente Dilma respeite isso', disse Caiado.

O restante da bancada ruralista foi a favor do governo. As discussões continuaram até que os parlamentares mudaram de ideia. Regimentalmente, só seria possível fechar o acordo se todos os parlamentares votassem positivamente ao novo texto, em detrimento do aprovado no dia 12 de julho.

Na grande mudança no texto apresentado hoje, o relator determinou cinco metros de área de preservação permanente (APP) para os rios temporários, de até dois metros, que secam em determinadas épocas do ano .