A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (29) pedido de suspensão de liminar para que André Luiz Prieto fosse reconduzido ao cargo de defensor público-geral de Mato Grosso. Ele foi afastado em maio deste ano por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça numa decisão proferida em ação civil pública.

Em junho, o ministro Ari Pargendler (relator) já havia negado, em decisão monocrática, o agravo regimental. No entendimento da Corte, trata-se de um cargo em comissão e não de um mandato e a “lesão ao direito individual deve ser reparada na via própria”. Diante da decisão desta quarta, a defesa de Prieto deverá apresentar embargos de declaração na tentativa de esclarecer que ele foi eleito pelos defensores e indicado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Veja matéria completa no Olhar Jurídico.