O Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso vai ingressar na justiça, segunda-feira, com uma medida judicial contra o que os empresários do setor industrial classificam de abusos de poder e ações coercitivas por parte da Secretaria de Fazenda. A informação foi dada há pouco, em entrevista exclusiva ao Olhar Direto, pelo presidente da Fiemt, o empresário Mauro Mendes.

De acordo com Mauro Mendes, a Fiemt  já fez reiteradas interlocuções com o governo, no sentido de alertá-lo sobre os abusos que estão sendo cometidos na cobrança de débitos. "Mesmo assim, apesar de várias vezes ter conversado com o secretário ( Eder Moraes, da Fazenda ) informando que a fiscalização continua sendo truculenta e coercitiva, o que é vetado pelas legislação e pelos tribunais superiores, nada foi feito", disse Mendes, logo após o almoço mensal da diretoria da Federação das Indústrias.  

Segundo o advogado da Fiemt, Victor Maismann, o instrumento jurídico a ser utilizado na ação é o mandado de segurança em "desfavor do Governo do Estado", por ações em barreiras fiscais., feitas de maneira truculenta e em desacordo com a legislãção. Ainda de acordo com Maismann, as ações desenvolvidas pelo governo estadual contrariam decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.

 "As súmulas 70, 323 e 547 do Supremo Tribunal Federal, mostram que essas ações coercitivas acabam por penalizar não apenas o setor industrial, como também os demais segmentos econômicos", declarou o advogado da Fiemt.

Provocado pela reportagem do Olhar Direto, o secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias, declarou que a Sefaz sempre agiu dentro da legalidade, mas respeita o direito de qualquer segmento em buscar  eventuais reparações na esfera judicial.

"Mas tenho certeza que a Secretaria de Fazenda, através de seus agentes de fiscalização, sempre agiram amparados pela lei. E mais. Alguns desses que reclamam, têm praticado crimes contra a ordem tributária e não vamos nos furtar de apurar esses crimes", disse o secretário.

Segunda atualização às 15h20min