As categorias de servidores federais que não fecharam acordo com o governo devem ficar sem reajuste salarial em 2013. De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator geral da proposta de Lei Orçamentária no Congresso Nacional, a lei não permite que sejam incluídos novos reajustes após a data-limite para fechar o projeto do Orçamento, que é nesta sexta (31).

“Qualquer incremento de recursos para o orçamento geral de pessoal que não tenha lei correspondente, na prática, é congelar o dinheiro, porque você não tem o instrumento legal que concede o aumento. O aumento de servidores é atribuição do Executivo. Não cabe a parlamentar apresentar o projeto. O que não vier amanhã, só em 2014”, disse.

Na terça-feira (28), o secretário de relações do trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, responsável por negociar com os servidores, também afirmou que esta era última a semana para conceder reajustes ainda em 2013.

"[Com] quem decidiu não assinar, voltamos a discutir no ano que vem, com impactos em 2014", disse o secretário.

Na tarde desta quinta, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior entregou o projeto de Lei Orçamentária ao Congresso, e afirmou que os projetos de lei que trazem reajustes salariais aos servidores públicos federais que aceitaram a proposta do governo serão enviados ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31).

Segundo a ministra, os técnicos do ministério estão finalizando os projetos com os reajustes das categorias que fecharam acordo. O governo propôs um reajuste de 15,8%, dividido até 2015. Algumas categorias não aceitaram o valor.

O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 2 trilhões e 140 bilhões. Segundo a ministra, embora algumas categorias não tenham aceitado a proposta salarial do executivo, o governo está satisfeito com a negociação.

“O governo também está muito satisfeito com o resultado das negociações com os servidores federais”, disse a ministra.