O advogado José Alvares, que defende o deputado federal Pedro Henry (PP) na ação penal 470 (mensalão), afirmou nesta segunda-feira (3) que esperava mais “legalismo” nas decisões referentes ao julgamento do primeiro item analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação dele, os ministros da Corte seguiram uma “corrente mais social”. “Foi diferente do que eu esperava”, disse, em entrevista ao Olhar Jurídico.

No entanto, o advogado disse que as situações do deputado federal petista João Paulo Cunha (condenado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro) e de Pedro Henry são “absolutamente diferentes”. De qualquer forma, ao menos uma das teses jurídicas estabelecidas pelo julgamento do mensalão até o momento derrubou um ponto da defesa de Henry, acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A maioria dos ministros do STF já entendeu que basta o recebimento de vantagem indevida para haver crime, mesmo que o servidor não tenha praticado nenhum ato funcional em troca. A defesa de Henry argumenta que é necessária a existência do chamado "ato de ofício" para que se configure corrupção. Mas assinala que há outro fator em questão: “Nossa situação é diferente. Não há nada que vincule Pedro Henry a recebimento de recursos”. Veja matéria completa no Olhar Jurídico.