Notícias / Política BR
Ministro revisor diverge de relator e absolve dois por gestão fraudulenta
De Brasília -- Catarine Piccioni
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação penal 470 (mensalão), recomendou nesta quarta-feira (5) a absolvição de Ayanna Tenorio e de Vinícius Samarane, ex-vice-presidente e vice-presidente do banco Rural, respectivamente. Já o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, pediu a condenação dos dois e de Kátia Rabello (dona do Rural) e José Salgado (ex-vice-presidente) por gestão fraudulenta. Em sessão na última segunda (3), Lewandowski concordou com o voto de Barbosa em relação à condenação de Rabello e Salgado.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os quatro permitiram empréstimos simulados para o PT e para as agências de publicidade de Marcos Valério. Eles teriam permitido e renovado as transações mesmo com a falta de garantias ou mesmo sem o preenchimento do cadastro dos clientes da instituição financeira. O dinheiro, segundo o MPF, teria alimentado o esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso.
"Não fiquei convencido de que a ré Ayanna Tenório tenha agido de forma fraudulenta ou ardilosa. Ela era uma simples empregada, não tinha nenhum poder decisório no banco", disse Lewandowski. Ele citou que Ayanna não havia trabalhado em instituição financeira anteriormente.
"Samarane não era gestor. Ele não participava da gestão, ele era funcionário. Ele não tinha poder para aprovar ou reprovar o empréstimo. E, ainda que tivesse opinado para tentar evitar a fraude, seu ato seria absolutamente inócuo", disse Lewandowski, em relação a Vinícius Samarane. Após o término do voto do revisor, Barbosa interviu dizendo que “Ayanna não era uma funcionária menor e que ela assinou as renovações dos empréstimos mesmo com recomendações contrárias dos avalistas do banco”. Mas afirmou que "o grau de culpabilidade de Samarane é menor, ao contrário do de Ayanna".
Dando início à mais uma rodada de votação dos ministros após as manifestações de Barbosa e Lewandowski, a ministra Rosa Weber votou pela condenação de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane por gestão fraudulenta e pela absolvição de Ayanna Tenório pelo mesmo crime.
Na análise do primeiro item da denúncia pelo STF, o revisor já havia contrariado Joaquim Barbosa -- por exemplo, ele pediu a absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) em relação aos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Já Barbosa votou pela condenação do parlamentar pelos três crimes -- a Corte acabou seguindo o relator e condenou o parlamentar petista. A 19ª sessão do julgamento do mensalão está em andamento. Acompanhe o minuto a minuto no Olhar Jurídico.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os quatro permitiram empréstimos simulados para o PT e para as agências de publicidade de Marcos Valério. Eles teriam permitido e renovado as transações mesmo com a falta de garantias ou mesmo sem o preenchimento do cadastro dos clientes da instituição financeira. O dinheiro, segundo o MPF, teria alimentado o esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso.
"Não fiquei convencido de que a ré Ayanna Tenório tenha agido de forma fraudulenta ou ardilosa. Ela era uma simples empregada, não tinha nenhum poder decisório no banco", disse Lewandowski. Ele citou que Ayanna não havia trabalhado em instituição financeira anteriormente.
"Samarane não era gestor. Ele não participava da gestão, ele era funcionário. Ele não tinha poder para aprovar ou reprovar o empréstimo. E, ainda que tivesse opinado para tentar evitar a fraude, seu ato seria absolutamente inócuo", disse Lewandowski, em relação a Vinícius Samarane. Após o término do voto do revisor, Barbosa interviu dizendo que “Ayanna não era uma funcionária menor e que ela assinou as renovações dos empréstimos mesmo com recomendações contrárias dos avalistas do banco”. Mas afirmou que "o grau de culpabilidade de Samarane é menor, ao contrário do de Ayanna".
Dando início à mais uma rodada de votação dos ministros após as manifestações de Barbosa e Lewandowski, a ministra Rosa Weber votou pela condenação de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane por gestão fraudulenta e pela absolvição de Ayanna Tenório pelo mesmo crime.
Na análise do primeiro item da denúncia pelo STF, o revisor já havia contrariado Joaquim Barbosa -- por exemplo, ele pediu a absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) em relação aos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Já Barbosa votou pela condenação do parlamentar pelos três crimes -- a Corte acabou seguindo o relator e condenou o parlamentar petista. A 19ª sessão do julgamento do mensalão está em andamento. Acompanhe o minuto a minuto no Olhar Jurídico.