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Sobre reajuste salarial, Gleisi diz que orçamento do governo ‘tem limite’
G1
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira que embora exista pressão de categorias para a concessão de reajustes salariais, o orçamento do governo tem limite. Gleisi participou do programa “Bom Dia, Ministro”, da TV estatal NBR.
Nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar incluir o reajuste de 29,5% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013.
“Nós mandamos todas as informações que vieram dos poderes ao Congresso Nacional. O Congresso vai fazer a avaliação, mas o orçamento tem o seu limite. Temos de colocar nele o que é possível com a receita arrecadada pelo imposto dos cidadãos”, disse a ministra.
O projeto da LOA foi entregue pelo governo federal ao Congresso no fim de agosto e prevê gastos com reajustes para servidores federais no valor de R$ 12,912 bilhões em 2013. Para os servidores do MPU, a previsão é de gasto de R$ 123 milhões. A proposta da Lei Orçamentária ainda precisa ser aprovada no Congresso até o fim do ano.
Nesta quarta, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que a tentativa da PGR de buscar o reajuste no Supremo é uma tentativa de “forçar” uma decisão.
“Acho que estão tentando forçar uma decisão favorável. O debate político não é no Executivo, é no Congresso”, disse Adams.
O pedido de Gurgel está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, que não tem prazo para tomar decisão. O mandado de segurança requer a inclusão imediata dos valores pedidos pelo MP na lei orçamentária. Na ação, Roberta Gurgel afirma que a proposta não fere os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Greve
Gleisi também defendeu a regulamentação do direito de greve cobrou do Congresso uma definição sobre o tema.
“Vivemos numa democracia. O direito de greve não pode ferir os direitos do cidadão. Nós já temos projeto de lei em tramitação no Congresso com propostas para regulamentar o direito de greve. O Congresso deve isso à sociedade brasileira. Deve o debate, a discussão e uma definição”, disse Gleisi.
Gleisi disse que o assunto vem sendo debatido dentro do governo, pelo Ministério do Planejamento e pela Advocacia Geral da União. Embora não tenha descartado a apresentação de um projeto de lei pelo Executivo, a ministra disse esperar um posicionamento do Congresso em relação a projetos que já tramitam no Legislativo.
Recentemente, o governo enfrentou greve em diversos setores do funcionalismo público federal. Nesta semana, os servidores dos Correios e os bancários entraram em greve.
Código Florestal
A ministra afirmou que não tem acompanhado as discussões sobre a medida provisória do Código Florestal, que será apreciado no Senado na próxima semana. Segundo ela, a posição do governo já é conhecida, e adecisão sobre possíveis vetos é exclusiva da presidente da República, Dilma Rousseff.
Na Câmara, a medida foi aprovada da mesma forma que havia sido definida pela comissão especial que analisou a proposta. A versão aprovada pela comissão especial beneficia os médios produtores por prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. A redação original do governo era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos.
O governo corre para concluir a aprovação da MP antes que ela perca a validade.Por causa das eleições municipais, tanto Senado quanto Câmara estão em "recesso branco". As casas estão funcionando em regime de esforço concentrado e não têm sessões deliberativas marcadas para todas as semanas.
“Eu não tenho acompanhado as discussões do Código Florestal. A posição do governo é a posição enviada à medida provisória. Agora vai depender da análise da presidenta Dilma”, disse.
Nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar incluir o reajuste de 29,5% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013.
“Nós mandamos todas as informações que vieram dos poderes ao Congresso Nacional. O Congresso vai fazer a avaliação, mas o orçamento tem o seu limite. Temos de colocar nele o que é possível com a receita arrecadada pelo imposto dos cidadãos”, disse a ministra.
O projeto da LOA foi entregue pelo governo federal ao Congresso no fim de agosto e prevê gastos com reajustes para servidores federais no valor de R$ 12,912 bilhões em 2013. Para os servidores do MPU, a previsão é de gasto de R$ 123 milhões. A proposta da Lei Orçamentária ainda precisa ser aprovada no Congresso até o fim do ano.
Nesta quarta, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que a tentativa da PGR de buscar o reajuste no Supremo é uma tentativa de “forçar” uma decisão.
“Acho que estão tentando forçar uma decisão favorável. O debate político não é no Executivo, é no Congresso”, disse Adams.
O pedido de Gurgel está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, que não tem prazo para tomar decisão. O mandado de segurança requer a inclusão imediata dos valores pedidos pelo MP na lei orçamentária. Na ação, Roberta Gurgel afirma que a proposta não fere os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Greve
Gleisi também defendeu a regulamentação do direito de greve cobrou do Congresso uma definição sobre o tema.
“Vivemos numa democracia. O direito de greve não pode ferir os direitos do cidadão. Nós já temos projeto de lei em tramitação no Congresso com propostas para regulamentar o direito de greve. O Congresso deve isso à sociedade brasileira. Deve o debate, a discussão e uma definição”, disse Gleisi.
Gleisi disse que o assunto vem sendo debatido dentro do governo, pelo Ministério do Planejamento e pela Advocacia Geral da União. Embora não tenha descartado a apresentação de um projeto de lei pelo Executivo, a ministra disse esperar um posicionamento do Congresso em relação a projetos que já tramitam no Legislativo.
Recentemente, o governo enfrentou greve em diversos setores do funcionalismo público federal. Nesta semana, os servidores dos Correios e os bancários entraram em greve.
Código Florestal
A ministra afirmou que não tem acompanhado as discussões sobre a medida provisória do Código Florestal, que será apreciado no Senado na próxima semana. Segundo ela, a posição do governo já é conhecida, e adecisão sobre possíveis vetos é exclusiva da presidente da República, Dilma Rousseff.
Na Câmara, a medida foi aprovada da mesma forma que havia sido definida pela comissão especial que analisou a proposta. A versão aprovada pela comissão especial beneficia os médios produtores por prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. A redação original do governo era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos.
O governo corre para concluir a aprovação da MP antes que ela perca a validade.Por causa das eleições municipais, tanto Senado quanto Câmara estão em "recesso branco". As casas estão funcionando em regime de esforço concentrado e não têm sessões deliberativas marcadas para todas as semanas.
“Eu não tenho acompanhado as discussões do Código Florestal. A posição do governo é a posição enviada à medida provisória. Agora vai depender da análise da presidenta Dilma”, disse.