Candidatos ao pleito municipal em Rosário Oeste firmaram acordo com o Ministério Público Estadual que prevê a devolução de material gráfico da campanha eleitoral a instituição, um dias antes da votação.  A devolução deverá ocorrer até às 18h do dia 06 de outubro.

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A promotora de Justiça Eleitoral, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes, afirma que  descumprimento do acordo implicará no pagamento de multa no valor R$ 5 mil. “Caso a obrigação não seja cumprida até as 22h do dia que antecede as eleições, o infrator deverá arcar com o pagamento de mais mil reais para cada hora de atraso até o efetivo cumprimento”, informou.

A promotora esclareceu, ainda, que a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia da eleição constitui crime e servirá como prova em eventual reclamação ou representação eleitoral. “Todos os limites traçados no Termo de Acordo foram baseados na realidade social e na razoabilidade das despesas reconhecidas como justas e necessárias a um processo eleitoral igualitário e digno”, destacou.

As informações são da assessoria