A SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do DF) começa a premiar a partir do mês de outubro os estabelecimentos comerciais que seguirem normas de qualidade na venda de alimentos e bebidas na capital federal. Um dos objetivos é evitar a venda de bebidas a menores de idade, que é proibida por lei, mas acaba acontecendo por falta de fiscalização.

O projeto, intitulado Selo de Qualidade pela Vida, irá fiscalizar e monitorar bares, restaurantes e supermercados do DF. Os estabelecimentos bem avaliados irão receber um selo que trará benefícios, como agilidade na obtenção de alvarás e redução de impostos.

Além da venda responsável de bebidas, os agentes irão analisar cuidados com a higiene, preocupação com a data de validade dos produtos, locais específicos para armazenar alimentos não-perecíveis, manutenção e bom funcionamento de máquinas de refrigeração.

O subsecretário de operações da secretaria, coronel Wolney Rodrigues da Silva, explica que o projeto vai muito além de estimular a venda responsável de bebidas.

— A intenção é forçar os comerciantes a não focarem apenas no lucro, nas vendas, mas na qualidade dos serviços que prestam ou produtos que vendem. Isso, certamente, irá atrair novos clientes e manter os antigos.

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Wolney contou à reportagem do R7 que, entre todos os pontos a serem observados, outras orientações também serão feitas aos responsáveis pelos estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas.

— Vamos iniciar uma ação educativa, para os comerciantes colocarem faixas, cartazes explicando o que pode ou não ser feito. Além disso, aquele que se preocupar com o cliente, maior de idade, que passou da conta no álcool, deverá orientá-lo a não beber mais e cortar a venda de bebida alcoólica para ele. É uma forma de previnir violência e garantir qualidade do consumidor.

Para incentivar os estabelecimentos a entrarem nos eixos, a secretaria premiará quem conquistar o selo.

— Eles serão beneficiados, com toda certeza. Enfrentarão menos burocracia na questão dos alvarás de funcionamento e terão redução em alguns impostos, por exemplo.

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A medida entra em vigor a partir do dia 1º de outubro e a fiscalização acontecerá de forma periódica. A expectativa do subsecretário é que, com essa medida, as pessoas comecem a procurar e a dar preferência aos estabelecimentos que tenham o Selo de Qualidade.

— O consumidor saberá que aquele local é mais confiável em relação aos demais.

Wolney esclarece que para manter o selo, o estabelecimento não poderá ter nenhum tipo de denúncia de consumidor durante um ano.

— A vistoria será feita periodicamente. Se alguém fizer denúncia ou se a fiscalização constatar irregularidades, o local vai perder o selo até que deixem tudo em dia novamente.

Apesar da nova medida, a secretaria explica que o programa do GDF (Governo do Distrito Federal) servirá apenas de incentivo, ou seja, quem não tiver o selo poderá funcionar normalmente.

— A questão é mostrar que os comerciantes podem ser beneficiados se seguirem todas as normas de qualidade. Quem não seguir, continua funcionando normalmente, mas sem o selo.