O julgamento do mensalão, cujo nome técnico-jurídico é Ação Penal 470, conclui mais uma etapa no Supremo Tribunal Federal a partir das 14h desta quarta-feira, com o fim do voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, quanto às acusações de corrupção passiva de políticos da base aliada ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2004.

Há 28 sessões e quase 40 dias, quando o julgamento foi iniciado, Lewandowski vem apresentando votos mais amenos que os do ministro-relator Joaquim Barbosa. Mas o revisor tem sido voto vencido pela maioria do colegiado, já que os demais ministros – com exceção de Dias Tóffoli – formam muito acima, a favor do parecer do relator.

Lewandowski absolveu Antônio Lamas e o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), além de Breno Fischberg, um dos sócios da corretora Bônus Banval, de todos os crimes. O revisor foi além e também discordou da maioria das acusações de lavagem de dinheiro, pois, para ele, “ocultação de recebimento por meio de terceiros faz parte do próprio ato de corrupção” e, portanto, não é um segundo crime para cometimento do primeiro. No entendimento dele, “é um crime só”. Dos nove réus que tiveram conduta analisada por Lewandowski até agora, seis foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro.

No capítulo 6, que trata de corrupção passiva entre os partidos da base aliada, enquanto Joaquim Barbosa condenou 12 dos 13 réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. Absolveu apenas o ex-assessor do PL Antônio Lamas.


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