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Em Mato Grosso somente internos do Pomeri poderão votar nas eleições 2012
Da Redação - Laura Petraglia
Nenhum dos 5.491 presos provisórios de todo Estado vão votar nas eleições deste ano. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foram autorizadas o funcionamento de 5 unidades prisionais em Mato Grosso, mas apenas a Zona 51, que funciona no Centro de Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri) estará ativa nas eleições 2012.
No local existem 131 menores internos, aptos a votar. A população carcerária de Mato Grosso é 11.020 presos, sendo deste total 5.491 provisórios e destes 2.251 só em Cuiabá. A votação de detentos é organizada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública.
O direito dos presos provisórios e dos jovens de votar está garantido na Constituição Federal, no Artigo 15. Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, que estão em idade de votar e têm o título de eleitor, poderão escolher seu candidato. A medida vale para quem é maior de 16 anos e menor de 18. Porém, para esses eleitores será organizada uma estrutura diferenciada.
No caso dos menores, as medidas envolvem questões de segurança, a formação de mesas eleitorais em presídios e em entidades de internação de adolescentes, além da convocação de mesários preparados para esse tipo de atendimento.
Para essas votações envolvendo jovens em conflito com a lei os mesários serão indicados pelos juízes eleitorais. As pessoas serão escolhidas nos departamentos penitenciários, entre os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria pública, vinculados ao atendimento dessas necessidades
De acordo com o TRE, a falta de documentos e do número mínimo de eleitores para abertura de sessões nas unidades prisionais foram os principais problemas encontrados pela Justiça Eleitoral para garantir a votação dos presos provisórios, daí a justificativa para apenas a Zona do Centro Socioeducativo funcionar.
No local existem 131 menores internos, aptos a votar. A população carcerária de Mato Grosso é 11.020 presos, sendo deste total 5.491 provisórios e destes 2.251 só em Cuiabá. A votação de detentos é organizada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública.
O direito dos presos provisórios e dos jovens de votar está garantido na Constituição Federal, no Artigo 15. Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, que estão em idade de votar e têm o título de eleitor, poderão escolher seu candidato. A medida vale para quem é maior de 16 anos e menor de 18. Porém, para esses eleitores será organizada uma estrutura diferenciada.
No caso dos menores, as medidas envolvem questões de segurança, a formação de mesas eleitorais em presídios e em entidades de internação de adolescentes, além da convocação de mesários preparados para esse tipo de atendimento.
Para essas votações envolvendo jovens em conflito com a lei os mesários serão indicados pelos juízes eleitorais. As pessoas serão escolhidas nos departamentos penitenciários, entre os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria pública, vinculados ao atendimento dessas necessidades
De acordo com o TRE, a falta de documentos e do número mínimo de eleitores para abertura de sessões nas unidades prisionais foram os principais problemas encontrados pela Justiça Eleitoral para garantir a votação dos presos provisórios, daí a justificativa para apenas a Zona do Centro Socioeducativo funcionar.