O senador Gilberto Goellner (DEM/TO) se reúne nesta terça-feira (02), às 17h30, com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para debater a proposta de mudança da lei de Falências. A intenção do parlamentar é mostrar ao Executivo a necessidade de se proteger os ativos dos produtores rurais que entregam matéria prima às indústrias. Ele cita o caso de frigoríficos que fizeram pedido de recuperação judicial, e têm dívidas da ordem de R$ 700 milhões com os pecuaristas.

A articulação política para o encontro com o ministro está sendo coordenada por Goellner, com a participação dos senadores Marconi Pirillo, de Goiás, Adelmir Santana, do Distrito Federal e Jaime Campos, de Mato Grosso. Deverão participar ainda representantes do Mato Grosso do Sul e Tocantins.

A proposta é incluir um segundo parágrafo ao Art. 54, da Lei nº 11.101, de 2005, estabelecendo o prazo de até um ano para pagamento de créditos originários em atividades agrícolas ou pecuárias, da mesma forma que os créditos trabalhistas. Segundo Goellner, é preciso preservar o capital de giro do produtor rural que entrega “de boa fé” o resultado do seu trabalho à agroindústria.

Se por um lado o senador quer garantir a receita do produtor rural, por outro ele também busca melhores condições para que o empresário solucione o seu passivo. Neste sentido, Goellner propõe que seja assegurado o parcelamento dos débitos tributários das empresas em recuperação judicial nas condições estabelecidas pelo Código Tributário Nacional ou por meio de outras leis referentes ao tema.