Notícias / Educação
Comissão de educação poderá incluir juventude
Da Assessoria
O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) apresentou o Projeto de Resolução nº 93/2009 com o objetivo de inserir a temática da juventude na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Para isso o projeto modifica o Regimento Interno da Casa, alterando o Inciso III do Artigo 369 da Resolução nº 677 de 20 de dezembro de 2006.
A nova redação proposta pelo PR nº 93/09 o Inciso III do Artigo 369 atribui à Comissão de Educação a responsabilidade de: dar parecer em todas as proposições e assuntos concernentes à educação e instrução, pública ou particular e a tudo que disser respeito ao desenvolvimento educacional, artístico e desportivo; incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico; firmar convênios com universidades públicas e particulares e órgãos voltados para a educação; incentivar o desenvolvimento cultural, as atividades desportivas e políticas públicas voltadas à juventude.
Com a inclusão das questões da juventude na Comissão o deputado busca o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a faixa etária, o que já vem ocorrendo em contexto nacional. No Congresso Nacional, onde já funciona uma Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas da Juventude, tramitam atualmente diversos projetos direcionados aos jovens, dentre os quais, o Projeto de Lei nº 4.530/2004, que cria o Plano Nacional de Juventude, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/2003 e atual SF PEC nº 42/2008, que trata da proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude e o Projeto de lei nº 27/2007, que cria o Estatuto da Juventude.
Recentemente, o deputado Alexandre Cesar também apresentou requerimento solicitando ao Executivo proceder a estudo de viabilidade para a criação da Secretaria Estadual de Juventude e do Conselho Estadual de Juventude.
Atualmente existe em Mato Grosso o Comitê Intersetorial de Políticas de Juventude, conforme o Decreto nº 612, de 14 de agosto de 2007, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social. O Comitê também foi criado por indicação do líder do PT no Legislativo em parceria com o deputado Maksuês Leite (PP). Na mesma época foi publicada a Lei nº 8.819, que instituiu o Estatuto da Juventude do Estado de Mato Grosso.
A nova redação proposta pelo PR nº 93/09 o Inciso III do Artigo 369 atribui à Comissão de Educação a responsabilidade de: dar parecer em todas as proposições e assuntos concernentes à educação e instrução, pública ou particular e a tudo que disser respeito ao desenvolvimento educacional, artístico e desportivo; incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico; firmar convênios com universidades públicas e particulares e órgãos voltados para a educação; incentivar o desenvolvimento cultural, as atividades desportivas e políticas públicas voltadas à juventude.
Com a inclusão das questões da juventude na Comissão o deputado busca o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a faixa etária, o que já vem ocorrendo em contexto nacional. No Congresso Nacional, onde já funciona uma Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas da Juventude, tramitam atualmente diversos projetos direcionados aos jovens, dentre os quais, o Projeto de Lei nº 4.530/2004, que cria o Plano Nacional de Juventude, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/2003 e atual SF PEC nº 42/2008, que trata da proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude e o Projeto de lei nº 27/2007, que cria o Estatuto da Juventude.
Recentemente, o deputado Alexandre Cesar também apresentou requerimento solicitando ao Executivo proceder a estudo de viabilidade para a criação da Secretaria Estadual de Juventude e do Conselho Estadual de Juventude.
Atualmente existe em Mato Grosso o Comitê Intersetorial de Políticas de Juventude, conforme o Decreto nº 612, de 14 de agosto de 2007, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social. O Comitê também foi criado por indicação do líder do PT no Legislativo em parceria com o deputado Maksuês Leite (PP). Na mesma época foi publicada a Lei nº 8.819, que instituiu o Estatuto da Juventude do Estado de Mato Grosso.