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Notícias / Picante

Emenda

Da Redação

Antes de apresentar o projeto que pretende criminalizar o "estelionato eleitoral",  o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) pesquisou e acabou encontrando a Proposta de Emenda à Constituição 10/ 2011, de autoria do também deputado tucano Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) -- a proposta prevê a "obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo poder Executivo em níveis municipal, estadual e federal, com base nas propostas de campanhas eleitorais". Também já tramita na Câmara um outro projeto de lei que trata de inegibilidade. Daí então o tucano mato-grossense decidiu refazer seu projeto. Mas, considerando que as ideias do seu correligionário já estão em andamento e, embora similares, não dão a ênfase que ele gostaria ao tema, Leitão sugeriu uma emenda à PEC 10/ 2011 para que a proposta inclua mais detalhes e, por exemplo, a solicitação do cronograma de execução do que foi divulgado em campanhas.
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