Estudo divulgado nesta terça-feira (16) pelo Ministério da Saúde aponta que no primeiro ano de vigência da “Lei da Cadeirinha”, que obriga o reforço da segurança no transporte automotivo de crianças, houve queda de 23% no número de mortes de menores com até dez anos que viajavam de automóvel ou caminhonete em comparação ao ano anterior.

O levantamento, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirma que entre setembro de 2010 e agosto de 2011, primeiros 12 meses da lei em vigor, foram registrados 227 óbitos desse tipo. Já entre setembro de 2009 e agosto de 2010, época que antecedeu a resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), houve 296 mortes de crianças.

Entre setembro de 2005 e agosto de 2011, houve 1.556 óbitos de crianças com até dez anos. Uma comparação feita com a média anual de mortes de crianças que ocupavam carros nesse período (267,9) aponta queda de 15% na taxa de mortalidade.

Maior parte das mortes ocorreram aos finais de semana
A pesquisa do Ipea aponta também que no período de setembro de 2005 a agosto de 2011, a maior parte das crianças que morreu tinha até 2 anos de idade (32,10%). Já a maioria dos acidentes fatais com vítimas crianças ocorreu aos sábados e domingo (42,5%).

Os dados fazem parte da campanha "Projeto Vida no Trânsito", do governo federal, que tem o objetivo de realizar ações para reduzir lesões e óbitos no trânsito até 2020. O levantamento do Ipea foi feito pelas pesquisadoras Leila Garcia, Lúcia de Freitas e Elisabeth Duarte.

A Lei da Cadeirinha entrou em vigor em 1º de setembro de 2010 e obriga o uso de dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos que levem crianças com até oito anos de idade. O desrespeito rende ao condutor sete pontos na carteira de habilitação, multa de pouco mais de R$ 191 e a apreensão do veículo.