O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu nesta sexta-feira (19) que o Senado aprecie, tão logo terminem as eleições municipais, a proposta que define uma nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O fundo são os repasses feitos pela União às unidades federativas com base em tributos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Estamos construindo um consenso, fazendo a nossa parte aqui. Temos de votar aqui no Senado a proposta que redefine o fundo de participação dos estados”, disse Jucá.
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Senado prioriza votar nova fórmula de repasse aos estados, dizem líderes

O Congresso tem até o final de dezembro para cumprir a determinação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para votar uma lei complementar que defina os novos critérios de distribuição. A proposta precisa ser votada até dezembro em dois turnos no Senado e na também na Câmara. Diante do prazo apertado, Jucá não descarta que seja necessário o Congresso pedir mais tempo para o Supremo.

“Se a Câmara avaliar que não tem prazo para votar em um mês conturbado com Orçamento, nós teríamos a condição de ir ao presidente do Congresso [José Sarney], levando um abaixo assinado dos líderes, e o presidente do Congresso pedir, em nome dos líderes, ao Supremo, uma extensão do prazo, revalidando a proposta de redistribuição do FPE de hoje”, disse Jucá.

No começo do ano, ficou acertado pelo colégio de líderes que os projetos que tratam do FPE seriam todos anexados. A tramitação ocorre em conjunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

O relator é o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). Segundo a assessoria do líder, Pinheiro deve se reunir com os líderes no próximo dia 30 para discutir o relatório conjunto que será apresentado nas comissões.