Notícias / Educação
MEC regulamenta os critérios para encerramento antecipado do Fies
G1
O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira (1º), no "Diário Oficial da União", uma portaria que regulamenta os critérios para o encerramento antecipado do contrato de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com a portaria, a utilização do financiamento concedido com recursos do Fies poderá ser encerrada antecipadamente por solicitação do estudante financiado ou por iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), agente operador do fundo.
O encerramento antecipado deverá ser feito pelo sistema do Fies e passará a valer a partir do primeiro dia do mês seguinte à solicitação. Este encerramento de contrato não dispensa o estudante do pagamento do saldo devedor do financiamento, incluídos os juros e demais encargos contratuais devidos.
O estudante que decidir antecipar o fim do contrato com o Fies deverá escolher entre liquidar o saldo devedor do financiamento ao encerrar o contrato; permanecer na fase de utilização do financiamento e cumprir as fases de carência e amortização; antecipar a carência do financiamento e cumprir a fase de amortização do acordo; ou antecipar a fase de amortização do financiamento e efetuar o pagamento das prestações de acordo com as condições previstas no contrato.
Após a confirmação da solicitação do encerramento no sistema do Fies, o estudante terá o prazo de cinco dias, a contar do terceiro dia útil da data da confirmação, para comparecer ao agente financeiro e assinar o Termo de Encerramento.
Entenda o Fies
O Fies é uma opção para os jovens que sonham em cursar o ensino superior, mas não têm dinheiro para arcar com as despesas de mensalidade. Estudantes com renda familiar mensal de até 20 salários mínimos podem se inscrever no programa de financiamento do Ministério da Educação. A lista completa das instituições está no site do fundo.
Para se habilitar ao Fies, os estudantes devem se inscrever no site do programa. Na sequência, as informações do cadastro são checadas pela comissão de acompanhamento do Fies na universidade escolhida. O prazo de aprovação é de dez dias. Com o financiamento aprovado, o aluno procura o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica.
O encerramento antecipado deverá ser feito pelo sistema do Fies e passará a valer a partir do primeiro dia do mês seguinte à solicitação. Este encerramento de contrato não dispensa o estudante do pagamento do saldo devedor do financiamento, incluídos os juros e demais encargos contratuais devidos.
O estudante que decidir antecipar o fim do contrato com o Fies deverá escolher entre liquidar o saldo devedor do financiamento ao encerrar o contrato; permanecer na fase de utilização do financiamento e cumprir as fases de carência e amortização; antecipar a carência do financiamento e cumprir a fase de amortização do acordo; ou antecipar a fase de amortização do financiamento e efetuar o pagamento das prestações de acordo com as condições previstas no contrato.
Após a confirmação da solicitação do encerramento no sistema do Fies, o estudante terá o prazo de cinco dias, a contar do terceiro dia útil da data da confirmação, para comparecer ao agente financeiro e assinar o Termo de Encerramento.
Entenda o Fies
O Fies é uma opção para os jovens que sonham em cursar o ensino superior, mas não têm dinheiro para arcar com as despesas de mensalidade. Estudantes com renda familiar mensal de até 20 salários mínimos podem se inscrever no programa de financiamento do Ministério da Educação. A lista completa das instituições está no site do fundo.
Para se habilitar ao Fies, os estudantes devem se inscrever no site do programa. Na sequência, as informações do cadastro são checadas pela comissão de acompanhamento do Fies na universidade escolhida. O prazo de aprovação é de dez dias. Com o financiamento aprovado, o aluno procura o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica.