O professor doutor e procurador geral do Estado de Mato Grosso, Carlos Teodoro Irigaray, reafirmou durante a palestra proferida por ele que, a pecuária ainda é a maior causadora da devastação ambiental na Amazônia Legal e apesar de Mato Grosso ser o Estado mais equipado e dotado de tecnologia para vigilância- dentre os estados que compõem a Amazônia Legal - ainda faltam pessoal, logística e planejamento para fazer as notificações dos crimes ambientais. Ele afirmou que a impunidade prevalece e a floresta derrubada vale mais do que a floresta em pé, o que significa que os produtores vão continuar a devastação enquanto ela valer mais a pena financeiramente.

De acordo com o professor Irigaray, por Mato Grosso integrar a zona de fronteira agrícola o Estado responde por 50% do desmatamento na Amazônia Legal e isso há muito tempo. Ele disse que o desmate causa o empobrecimento da floresta, que sofre com o corte seletivo de madeira de lei. “Hoje estão desmatados 20% da floresta amazônica, grande contribuição para o aquecimento global e isso é uma via de mão dupla. O desmate tanto causa a mudança climática, como a mudança climática contribui para as secas e ás vezes enchentes nos estados amazônicos. O risco é de savanização da floresta”, revelou em tom de preocupação.

Irigaray também apresentou quais soluções poderiam ser aplicadas para conter o desmatametno na Amazônia Legal. O primeiro passo, segundo ele, seria exercer o poder de polícia com comando e controle, limitando os interesses individuais em favor dos interesses coletivos. “Apesar de Mato Grosso ser o pioneiro em licenciamento ambiental, o cadastro das propriedades deveria ser mais apurado, considerando também quais atividades serão desempenhadas ali e não apenas constar qual o passivo ambiental ou se existem Áreas de Preservação Permanentes (APPs)”, ponderou. Segundo ele, o cuidado poderia evitar, por exemplo, que produtores retirassem a fina cobertura vegetal sobre solos arenosos.

O monitoramento e a fiscalização foram apontados como medidas de contenção do desmate. “Mato Grosso é o mais avançado em tecnologia de monitoramento, mas o avanço está descompassado com a realidade em campo. Não basta só identificar onde há o desmate, é preciso ir lá e notificar. Os centros de apoio ficam distantes das frentes de fronteira agrícola e isso dificulta”, explicou. Irigaray disse que é possível prever onde vai acontecer o desmatamento pela própria dinâmica do desmate, já conhecida pelos especialistas, e a partir disso poderiam ser desencadeadas ações preventivas.

“A impunidade infelizmente ainda é regra e não só no Estado de Mato Grosso, mas em toda a Amazônia Legal. Muitos Termos de Ajustamento de Conduta são firmados, porém, não são acompanhados e acabam representando uma protelação do dano ambiental”, disparou.

Outras medidas apontadas pelo professor Irigaray foram os instrumentos econômicos. “É preciso assegurar o pagamento pelos serviços ambientais da floresta, pois ela derrubada é mais valorizada do que em pé”, considerou. Para ele, deveria ainda haver a valorização das áreas indígenas, uma política de Unidades de Conservação e mais atenção aos pequenos produtores, bem como a recuperação das áreas degradadas.

Irigaray declarou que o zoneamento é muito importante porque se o próprio governo definir bem onde pode e onde não pode haver produção, não haverá nem como liberar o desmatamento em certas regiões e isso iria conter o avanço da devastação. “A regularização fundiária na Amazônia é importante para saber quem a está ocupando, isso facilita a responsabilização das pessoas pelo que acontece lá. Além disso, a regularização fundiária vai trazer paz ao campo. Hoje sabemos que os municípios onde ela não existe possuem índices de violência semelhantes aos do Rio de Janeiro”, discursou.