A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto base do Projeto de Lei 2565/11 que trata da distribuição dos royalties do Pré-Sal a Estados e Municípios produtores e não produtores de petróleo. Os deputados deram preferência à manutenção do texto do senador Wellington Dias (PT-PI), que foi aprovado por 220 votos contra 211 contrários.

O texto derrotado, um substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) diminui, já a partir de 2013, o percentual que caberá aos municípios produtores em relação à primeira versão de seu relatório. Em vez de 21% dos royalties sobre a produção marítima como prevê a proposta de Wellington Dias, os municípios contarão com 13% a partir do próximo ano, chegando a 4% em 2020 (contra 11% na primeira versão).

Zarattini lamentou o resultado e disse que sua proposta foi resultado de reuniões com governadores e com o próprio relator do projeto do Senado. "Ele (relator) avaliou a nossa proposta e nos disse que o relatório que saísse da Câmara seria ratificado no Senado. Ou seja, o Senado afirma que o nosso projeto avança no sentido de atender todos os interesses de Estados e Municípios brasileiros", desabafou.

O governo defende que todos os royalties do petróleo sejam destinados à educação. O ministro da Educação, Aloísio Mercadante, acrescentou que a presidenta Dilma Rousseff quer que metade dos ganhos do fundo a ser criado com recursos do pré-sal também seja repassada ao setor.

“No governo da presidenta Dilma, todos os royalties deverão ir para a educação. No município, no estado e na União, para preparar a geração para os desafios futuros”, disse Mercadante, depois de encontro com a bancada do PT na Câmara dos Deputados para transmitir o posicionamento do governo sobre o projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo.

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