O projeto de lei que estabelece normas gerais relacionadas à licitação, contratação, controle e recebimento de obras públicas será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal nessa terça-feira (13).

A matéria é de autoria do senador mato-grossense Pedro Taques (PDT), elaborada em parceria com Tribunais de Contas e Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), também define a responsabilidade de gestores públicos e das empresas contratadas na realização desses procedimentos.

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