A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do procurador Sérgio Luiz Kukina para o cargo de Ministro do Superior Tribuna de Justiça (STJ), no lugar de Hamilton Carvalhido, que se aposentou em maio de 2011.

A indicação foi feita pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial no último dia 9. Para tomar posse, o procurador terá que ser aprovado pelo Senado em um processo que contém duas etapas: na primeira, que ocorreu nesta quarta, o nome é avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça, sem a presença do indicado. Já na segunda, ocorre a sabatina do escolhido, seguida de votação secreta. A sabatina deve ocorrer na próxima quarta-feira, dia 28.

Kukina integrava a lista tríplice escolhida pelos ministros do STJ em 21 de maio passado, enviada à Presidência da República no dia 1º de junho. Ele disputava a vaga com o acreano Sammy Barbosa Lopes e o procurador do MP do Distrito Federal José Eduardo Sabo Paes.

O procurador de Justiça tem 52 anos e entrou no Ministério Público estadual em 1984. Atuou como promotor em cidades do interior paranaense e em Curitiba, onde, atualmente, chefia a coordenadoria de Recursos Cíveis.

Outro ponto que estava na pauta da comissão para esta quarta-feira, mas foi adiado, era a votação do projeto de lei que tipifica os crimes de terrorismo (PL 762/11). Devido à ausência do relator, senador Aloysio Nunes e à possibilidade de o tema pertencer à Comissão que discute a reforma do Código Penal, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) solicitou que o assunto fosse discutido na próxima reunião.

O PLS 762/2011 tipifica como crime, além do terrorismo, a incitação e financiamento ao terrorismo, assim como a formação de grupo terrorista.