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'Se TCU precisar intervir, vai intervir', diz ministro sobre IR de senadores
G1
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler disse nesta quinta-feira (22) que o órgão "observa" decisão do Senado de pagar o imposto de renda dos senadores, referente ao 14° e 15° salários, entre os anos de 2007 e 2011.
"Estamos primeiro observando a situação na Receita Federal, para depois analisarmos se agimos ou não," afirmou Zymler.
Segundo o ministro, como o assunto refere-se ao campo tributário, de responsabilidade da Receita Federal, o tribunal só vai agir, se considerar necessário. "O Tribunal está atento e não precisa ser provocado para agir. Com certeza, se entendermos que o Tribunal deve irtervir, vamos intervir," afirmou ele.
Nesta terça (19), o Senado aprovou o projeto de resolução que considera tributáveis os 14º e 15º salários recebidos pelos parlamentares ao final de cada ano. Segundo o projeto, os rendimentos serão tributados pelo Imposto de Renda, porque passam a ser considerados remuneração e não uma indenização.
Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês, fora benefícios, como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte, entre outras despesas), além de passagens áreas.
Receita
Em julho, a Receita Federal enviou intimações para os gabinetes dos senadores cobrando o recolhimento dos tributos referente ao período entre 2007 e 2011.
A Casa não recolheu o imposto de renda sobre o 14º e 15º salários devido a um decreto, de 1995, que classificava o pagamento dos dois salários extras como verba indenizatória.
Em 2010, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o decreto parlamentar, afirmando que não se enquadra dentro do conceito de gerador de imposto de renda os valores recebidos como ajuda de custo, tidos pelo Senado como verba indenizatória.
"Estamos primeiro observando a situação na Receita Federal, para depois analisarmos se agimos ou não," afirmou Zymler.
Segundo o ministro, como o assunto refere-se ao campo tributário, de responsabilidade da Receita Federal, o tribunal só vai agir, se considerar necessário. "O Tribunal está atento e não precisa ser provocado para agir. Com certeza, se entendermos que o Tribunal deve irtervir, vamos intervir," afirmou ele.
Nesta terça (19), o Senado aprovou o projeto de resolução que considera tributáveis os 14º e 15º salários recebidos pelos parlamentares ao final de cada ano. Segundo o projeto, os rendimentos serão tributados pelo Imposto de Renda, porque passam a ser considerados remuneração e não uma indenização.
Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês, fora benefícios, como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte, entre outras despesas), além de passagens áreas.
Receita
Em julho, a Receita Federal enviou intimações para os gabinetes dos senadores cobrando o recolhimento dos tributos referente ao período entre 2007 e 2011.
A Casa não recolheu o imposto de renda sobre o 14º e 15º salários devido a um decreto, de 1995, que classificava o pagamento dos dois salários extras como verba indenizatória.
Em 2010, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o decreto parlamentar, afirmando que não se enquadra dentro do conceito de gerador de imposto de renda os valores recebidos como ajuda de custo, tidos pelo Senado como verba indenizatória.