Centenas de pessoas lotaram o Parque Florestal de Sinop (500 km a Norte de Cuiabá), na manhã deste sábado (06.06), com o intuito de saber mais sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso (ZSEE), e também debaterem com poder público sobre sugestões para o aperfeiçoamento e adequações do projeto. O vice-governador Silval Barbosa e o secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Yenes Magalhães, estiveram no local representando o Governo do Estado e ouviram atentos aos anseios da população desta região.

De acordo com o vice-governador, a discussão sobre o Zoneamento não é algo novo, já que começou a transitar pelo governo em 1992 e em 2004, esteve na Assembleia Legislativa para votação. Porém, segundo ele, a proposta teve de ser retirada pois estava totalmente defasada e carente de atualizações. Por conta disso, o Governo do Estado contratou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para prestar uma assessoria à equipe técnica da Seplan, que refez todo o projeto e o reenviou à AL.

“A Assembléia optou por colocar o Zoneamento em discussão com a população, antes de votá-lo, durante 15 seminários e 15 Audiências Públicas. Essas discussões são de grande valia não só para a Assembleia, mas também para o Governo do Estado pois, por meio dessas audiências, será possível tirar a realidade de cada canto deste Estado e até fazer possíveis ajustes na lei”, relatou Silval.

O vice-gvernador explicou que nesta semana estiveram na Capital, a convite do Governo do Estado, três membros da Comissão Nacional de Zoneamento, para discutir com o Executivo onde pode haver flexibilizações no mapa da vegetação de Mato Grosso. “Depois disso também houve um diálogo bem amplo com o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para que o mapa de vegetação de Mato Grosso seja refeito. Acho que estamos bem adiantados no processo e seguindo pelo rumo certo”, acrescentou o vice-governador.

O secretário Yenes Magalhães falou sobre a importância das audiências para desmistificar e desfazer muitos equívocos que alguns segmentos da sociedade ainda têm sobre o Zoneamento, justamente por não entender sua finalidade, principalmente em relação ao que é ou não permitido nas áreas que foram denominadas de 1 – áreas com Estrutura Produtiva Consolidada ou a Consolidar, 2 – Áreas de Readequação dos Sistemas de Manejo Florestal, 3 – Áreas de Floresta, e 4 – Áreas de Proteção Ambiental.

“Existia um entendimento de que só poderiam ser flexibilizadas as áreas cujas categorias estivessem enquadradas como de ‘uso consolidado’, e isso não é verdade. Eu já recebi um documento oficial do Ministério do Meio Ambiente, que diz que salvo às áreas denominadas 3, que são as florestas, todas as outras áreas podem ser flexibilizadas. Daí a importância do mapa de vegetação feito pelo IBGE, pois é ele quem define em que Àrea cada região está enquadrada”, disse o secretário de Planejamento.

Yenes finalizou sua fala explicando que não adianta a população que faz uso de uma Área de Floresta (área 3), querer passá-la para a Área 1, que é Área Produtiva de Uso Consolidado, pois não tem jeito. É o mapa de vegetação quem define. O mais importante para essas pessoas, explica ele, é ver as diretrizes possíveis para essas regiões e tentar fazer o uso da terra de maneira correta e sustentável.

Participam do evento a sociedade civil organizada dos municípios de Sinop (cidade pólo), Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera, Santa Carmem, Cláudia, União do Sul, Itaúba e Marcelândia. O evento contou com participação de parlamentares federais, estaduais e com representantes do MMA.

ENTENDA O ZONEAMENTO

O Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico (ZSEE) é um instrumento de Planejamento e Gestão Territorial para ordenar o processo de ocupação humana, o uso sustentável dos recursos naturais, além de orientar os investimentos governamentais e as ações intervenientes voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável de Estado com ampla participação da sociedade.

O ZSEE, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral de Mato Grosso encontra-se atualmente concluído, sob forma de minuta de lei, em fase de discussão com a sociedade para aprovação. O projeto, durante sua execução, foi acompanhado por uma equipe técnica constituída por especialistas nos estudos temáticos, entre eles: geologia, geomorfologia, solos, aptidão agrícola, climatologia, vegetação, uso da terra, dinâmica econômica, dinâmica demográfica, aspectos legais.

A delimitação das zonas foi elaborada prioritariamente a partir dos aspectos físicos (geologia, geomorfologia e solos), que não mudam num curto prazo, pois são componentes da natureza, cuja dinâmica se processa normalmente numa escala temporal maior; secundariamente por limites das áreas legais (Terras Indígenas e Unidades de Conservação existentes) e ainda, por limites de vegetação, e uso antrópico.

A representatividade dos limites definidos por aspectos permanentes (físicos e áreas legais) na delimitação das zonas corresponde a 88,51%, enquanto que a vegetação apenas 6,83% e as alterações do uso antrópico 4,66%, sendo que estes últimos, como é o caso da dinâmica de ocupação, estão atualizados a partir das informações de áreas desmatadas fornecidas anualmente pela Fema, atualmente Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, responsável pelo acompanhamento do processo de desmatamento do Estado.

Essa atualização pouco interfere, tanto nos limites das zonas traçadas no mapa do ZSEE, quanto nas indicações e diretrizes para essas zonas; pois o ZSEE não é um projeto que vise justificar o uso atual do território, mas que define suas proposições, a partir de pressupostos de sustentabilidade muito claros, expostos a seguir. Quanto aos dados sócioeconômicos, considerados qualificadores, são atualizados com base em informações divulgadas pela Seplan, como Anuário Estatístico e Informativo Sócioeconômico de Mato Grosso, tendo como fontes o IBGE, órgãos públicos estaduais, municipais e federais.

A construção do Zoneamento baseia-se no conceito de sustentabilidade que considera o equilíbrio entre a exploração econômica dos recursos naturais e a disponibilidade existente, garantindo sua manutenção ou renovação às gerações futuras. Para isso, a sustentabilidade de cada zona foi avaliada considerando a Qualidade do Ambiente Natural, Eficiência Econômica e Condições e Qualidade de Vida da População, definidos por indicadores sócio-econômico-ecológicos obtidos pelo diagnóstico do projeto e constantemente atualizados.

Os indicações de intervenção para cada zona são baseadas em potencialidades, fragilidades e vulnerabilidades, que levam à indicações de intervenções diferenciadas para cada uma delas. É isso que o Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico (DSEE) mostrou e o Zoneamento Sócio Econômico Ecológico propõe.