O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 269 votos a 1, o requerimento que pede urgência na apreciação do Projeto de Lei 4367/12, do Executivo, que cria 789 cargos de defensor público federal. O provimento dos cargos será realizado gradualmente conforme autorização na Lei Orçamentária.

A Defensoria Pública da União possui um efetivo de 481 defensores públicos federais, dos quais 41 são de Categoria Especial, 76 são de Primeira Categoria e 364 são de Segunda Categoria, esse contingente não supri a necessidade do povo brasileiro.

Com a aprovação do PL, serão criados 732 cargos de Defensor Público Federal de Segunda Categoria; 48 cargos de Defensor Público Federal de Primeira Categoria; e 9 cargos de Defensor Público Federal de Categoria Especial.

De acordo com a justificativa do requerimento, a agilização dessa proposição vai garantir a inclusão de mais de 45 milhões de beneficiários dos serviços prestados pela Defensoria Pública da União, além de aprimorar o serviço de assistência jurídica integral e gratuita à população carente brasileira.