Após a conclusão da fase de cálculo de penas (dosimetria), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a lidar nesta quarta-feira (5) com questões pendentes no julgamento da ação penal 470 (mensalão), iniciado há mais de quatro meses. Condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) pegou sete anos e dois meses de prisão, mais multa. 

Os ministros devem discutir sobre a cassação de mandatos – isto é, eles precisam decidir se caberá ao STF ou à Câmara dos Deputados cassar os mandatos de João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e de Pedro Henry. A decisão pode afetar também o ex-deputado José Borba, prefeito de Jandaia do Sul (PR).

O STF também precisa analisar se as penas de prisão e multas devem ser ajustadas e se manifestar sobre detalhes referentes ao cumprimento das penas. Vinte e cinco dos 37 réus do processo foram condenados. Há ainda o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para prisão imediata dos condenados, sem aguardar apresentação e apreciação de recursos.


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