A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) autuou, na manhã desta segunda-feira (10), uma usina de reprocessamento de entulhos e resíduos sólidos recicláveis não perigosos, instalada na Avenida Desembargador João Machado, no Alvorada, Zona Oeste de Manaus. No local, foi registrado um incêndio no domingo (10).

O estabelecimento foi multado por descumprimento de condicionantes determinadas no processo de licenciamento, segundo o qual o local deveria funcionar apenas como centro de triagem e destinação de resíduos e não depósito. A fiscalização da Semmas esteve na empresa e constatou a existência de montanhas de resíduos acumulados.

De acordo com a pasta, o empreendimento foi enquadrado no artigo 137, inciso XI, do Código Ambiental do Município, e multado em 150 Unidades Fiscais do Município (UFM), o equivalente a R$ 10,5 mil. Além de interditada, a usina também foi notificada a fazer a retirada de todo o material acumulado no local num prazo de 48 horas, sob pena de receber multa diária.

Segundo o diretor de Fiscalização da Semmas, Ricardo Maia, o estabelecimento descumpriu as condicionantes do licenciamento ambiental. "A área não deveria estar com tanto resíduo acumulado, já que ela foi licenciada para funcionar como um centro de triagem e distribuição de material para empresas que fazem o reaproveitamento e reciclagem", afirmou, ressaltando que o acúmulo acaba proporcionando a ocorrência de incêndios, como o registrado no domingo no local.

Em nota, a Semmas informou ainda que "mesmo que o incêndio tenha sido criminoso, a ocorrência demonstra que a empresa não tem plano de controle ambiental, já que é o quarto incêndio registrado na área somente este ano. Não foi constatada a presença de lixo orgânico no local". O diretor de Fiscalização da Semmas estabeleceu também um prazo de 20 dias para que o proprietário compareça à sede da Semmas e apresentar defesa.