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Proposta que tira poder do MP deixa sociedade 'indefesa', afirma Gurgel
G1
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (11) que a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37), que limita o poder de investigação do Ministério Público em diligências criminais vai "mutilar" o Ministério Público.
A proposta, em tramitação no Congresso, concede essa atribuição exclusivamente às polícias Federal e Civil. No último dia 21 de novembro a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 37. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o Senado.
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“A aprovação da PEC 37, além de mutilar o Ministério Público, também deixará a sociedade indefesa”, disse o procurador-geral durante reunião nesta terça do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Além de Gurgel, outros integrantes do CNMP também se pronunciaram sobre o assunto, como o conselheiro Maria Gonzaga. “Essa PEC não interessa à sociedade, mas somente àqueles que têm interesses corporativos. Devemos conclamar os deputados a rejeitarem a proposta”, afirmou.
A PEC 37 é de autoria do deputado federal e delegado de Polícia Civil Lourival Mendes (PTdoB-MA). Por meio do acréscimo de um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, a proposta daria competência privativa às polícias na investigação de infrações penais.
Em protesto contra a proposta, as associações nacionais representativas dos membros do Ministério Público lançaram nesta terça a campanha nacional Brasil Contra a Impunidade, que, segundo a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, tem o objetivo de “promover a conscientização da sociedade civil acerca da gravidade da proposta”.
A campanha é realizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Associação Nacional do Ministério Público Militar, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e Associação Nacional dos Procuradores da República.
A proposta, em tramitação no Congresso, concede essa atribuição exclusivamente às polícias Federal e Civil. No último dia 21 de novembro a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 37. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o Senado.
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Além de Gurgel, outros integrantes do CNMP também se pronunciaram sobre o assunto, como o conselheiro Maria Gonzaga. “Essa PEC não interessa à sociedade, mas somente àqueles que têm interesses corporativos. Devemos conclamar os deputados a rejeitarem a proposta”, afirmou.
A PEC 37 é de autoria do deputado federal e delegado de Polícia Civil Lourival Mendes (PTdoB-MA). Por meio do acréscimo de um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, a proposta daria competência privativa às polícias na investigação de infrações penais.
Em protesto contra a proposta, as associações nacionais representativas dos membros do Ministério Público lançaram nesta terça a campanha nacional Brasil Contra a Impunidade, que, segundo a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, tem o objetivo de “promover a conscientização da sociedade civil acerca da gravidade da proposta”.
A campanha é realizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Associação Nacional do Ministério Público Militar, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e Associação Nacional dos Procuradores da República.