A Global Máquinas e Insumos Agrícolas LTDA impetrou recurso na tentativa de reverter decisão do Juízo da Comarca de Sapezal que a obrigou a devolver trator ao cliente agravado sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A empresa não conseguiu comprovar que o bem havia sido utilizado como pagamento de dívida, conforme alegado. O recurso foi indeferido pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Agravo de Instrumento com pedido de liminar no 19033/2009), sob a relatoria do desembargador Antônio Bitar Filho, com voto unânime dos desembargadores Donato Fortunato Ojeda e Maria Helena Gargaglione Povoas.

O agravante alegou que o agravado teria agido de má-fé, porque o trator foi objeto de dação em pagamento a ela, credora no negócio jurídico celebrado em 9/9/2007, através do instrumento particular de contrato de confissão de dívida, dação em pagamento e outras avenças. Ao final, requereu o deferimento do recurso para ficar com a posse do trator. O desembargador Antônio Bitar Filho destacou que a ação reivindicatória é própria daquele que tem o domínio e não a posse, conforme artigo 1.228 do Código Civil, que estabelece os direitos do proprietário, como usar e dispor do bem, bem como reavê-lo. Com isso o magistrado concluiu que o agravado provou ser proprietário do trator.

Relatou o desembargador que apesar de a agravante alegar que o agravado estaria agindo de má-fé, o trator reivindicado foi objeto de dação em pagamento, como forma de quitação de dívida através de contrato. Por esse motivo, não haveria como acolher o pedido da empresa nesta fase processual. O magistrado alertou que a tese defendida pela agravante de que o agravado agiu de má-fé, inserindo no contrato de confissão de dívida, informações erradas sobre o trator, como modelo, ano, n° de série e chassi, terá de ser analisada pelo magistrado da comarca, através de provas na instrução processual, não sendo possível sua análise por meio de recurso agravo de instrumento.