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Congresso pode derrubar na terça vetos à distribuição dos royalties
De Brasília - Vinícius Tavares
O plenário do Congresso aprovou na tarde desta quarta-feira (12.12) o regime de urgência para a apreciação do veto ao artigo 3º a Lei dos Royalties, assinado pela presidente Dilma Rousseff no final de novembro. Com a aprovação da urgência, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já afirmou que vai convocar para a próxima terça-feira (18.12) a sessão que vai apreciar o veto, que vai passar na frente de outros 3.060 vetos que aguardam apreciação pelo plenário do Congresso Nacional.
O requerimento de urgência para a votação do veto foi aprovado pelos deputados com 348 votos favoráveis e 84 contrários e uma abstenção. Entre os senadores, o placar foi de 60 votos contra 7. Foi uma sessão tumultuada em que a vice-presidente do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), precisou ter muito equilíbrio e sangue frio para controlar os ânimos exaltados dos parlamentares.
O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, mas Dilma vetou. Caso o veto de Dilma seja derrubado, a decisão deve ser publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União, reintroduzindo na lei 12.734/2012 o art. 3º, que estende a nova distribuição dos royalties sobre os contratos em vigor, de blocos em operação. Caso o veto seja mantido, a lei permanece inalterada.
Depois disso, no âmbito do Legislativo ou do Executivo, a alteração das regras só seria possível com uma nova lei. Durante a sessão, no entanto, parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo anunciaram que, caso o veto de Dilma seja derrubado no Congresso, vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para mantê-lo no texto da lei.
Como ficou
No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.
A parte dos estados e municípios não produtores, que atualmente é de 1,75% e 7%, respectivamente, passa, em 2013, para 21% (nos dois casos). Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.
Os estados produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.
A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração.
Em 2013, tanto estados quanto municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020. (Com informações do G1)
O requerimento de urgência para a votação do veto foi aprovado pelos deputados com 348 votos favoráveis e 84 contrários e uma abstenção. Entre os senadores, o placar foi de 60 votos contra 7. Foi uma sessão tumultuada em que a vice-presidente do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), precisou ter muito equilíbrio e sangue frio para controlar os ânimos exaltados dos parlamentares.
O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, mas Dilma vetou. Caso o veto de Dilma seja derrubado, a decisão deve ser publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União, reintroduzindo na lei 12.734/2012 o art. 3º, que estende a nova distribuição dos royalties sobre os contratos em vigor, de blocos em operação. Caso o veto seja mantido, a lei permanece inalterada.
Depois disso, no âmbito do Legislativo ou do Executivo, a alteração das regras só seria possível com uma nova lei. Durante a sessão, no entanto, parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo anunciaram que, caso o veto de Dilma seja derrubado no Congresso, vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para mantê-lo no texto da lei.
Como ficou
No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.
A parte dos estados e municípios não produtores, que atualmente é de 1,75% e 7%, respectivamente, passa, em 2013, para 21% (nos dois casos). Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.
Os estados produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.
A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração.
Em 2013, tanto estados quanto municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020. (Com informações do G1)