Na última sexta-feira (5 de junho), os 87 presos da cadeia pública da Comarca de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá), condenados e provisórios, foram atendidos in loco em audiência pelo juiz corregedor do presídio, Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah. A ação foi voltada ao cumprimento do princípio constitucional da humanidade, no sentido de proporcionar mais dignidade a cada reeducando, e da proteção à sociedade. A audiência teve inicio às 9h e se encerrou às 18h15, e envolveu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

Conforme o magistrado corregedor, 51 presos provisórios foram orientados sobre o andamento dos seus respectivos processos, como os que aguardam decurso do prazo para defesa prévia, realização de audiência de instrução e julgamento, dentre outros; e foram orientados outros 19 que aguardam recambiamento para outras comarcas ou Estados. Também foi determinada a realização de cálculo de liquidação de penas em um processo, a fim de se verificar o direito do preso à progressão de regime para o semi-aberto, para posterior conclusão e decisão. Foi deferido um pedido de liberdade provisória em audiência, oportunidade em que o preso recebeu o respectivo alvará.

Ao todo, foram deferidos seis pedidos de progressão de regime do fechado para o semi-aberto, recebendo o preso o respectivo alvará para cumprimento da pena no novo regime. Foi acolhida a justificativa apresentada por dois detentos que tiveram seu cumprimento de pena regredido cautelarmente para o fechado e determinado seu retorno ao semi-aberto, conforme normas estabelecidas na Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984). Também foi determinada a realização de exame criminológico em outros quatro processos a fim de se verificar as condições psicológicas dos presos, que buscam a concessão do benefício de progressão de pena. O juiz Rhamice Abdallah, que atua na Terceira e Quinta Varas da Comarca de Alta Floresta, salientou que mesmo com a realização da audiência, continuará visitando mensalmente a cadeia pública com o objetivo de fiscalização e acompanhamento, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça.

Na oportunidade, o juiz vistoriou as obras realizadas na cadeia pública pelo Governo do Estado, diante das determinações quando da interdição da unidade, sendo que restou constatado que já houve melhorias no local, como o reforço das grades das celas, troca de duas grades, reforço da laje, ampliação do muro, a colocação de concertina em todo o muro, reforma na rede hidráulica, elétrica e em 10 celas. Foi solicitada a elaboração de relatórios de conclusão das referidas obras ao Corpo de Bombeiros, Policia Militar, CREA e Vigilância Sanitária, para posterior análise da possibilidade de desinterdição da cadeia pública.

O juiz Rhamice Abdallah agradeceu a participação e o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB local, através de seus representantes, assim como de outros advogados que acompanharam seus clientes durante a realização da audiência em seus respectivos processos. Participaram o promotor de Justiça Henrique Scheider Neto; o defensor público José Edir de Arruda Martins Júnior; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção de Alta Floresta, Márcia de Oliveira Souza; além de outros advogados militantes na comarca.