Mesmo em um cenário de crise, os países europeus investem mais que o Brasil na saúde. Essa é uma das conclusões de um estudo realizado pelo professor da Faculdade de Saúde Pública da USP(FSP),Áquilas Mendes, que atribui esse quadro à falta de planejamento e aplicação eficientes dos recursos da saúde no país. O processo político ao longo da história também contribui para falta de equilíbrio do Sistema, avalia Mendes. Ele acrescenta que, mesmo subfinanciado, o SUS ainda consegue gerir bem em alguns porgramas específicos de saúde, como o de HIV/aids, em que é referência internacional.

Segundo o professor, a Constituição de 1988 não definiu um percentual mínimo a ser gasto com essa área. Em 1993, uma emenda constitucional garantiu a vinculação dos recursos da saúde. É a Emenda 29, que foi aprovada somente no ano 2000. " Com a aprovação da Emenda 29, nós conseguimos sair de um gasto com a saúde pública que representava 2,89% do PIB, no ano 2000 para 3,8% em 2011?, diz o professor . Ainda de acordo com o professor, esses recursos são insuficientes para garantir a universalidade do Sistema: " países que também têm sistema universal gastam no mínimo 7% do PIB com saúde. O Brasil teria que dobrar o investimento" , diz.

Em 2003, teve entrada no Congresso o projeto de regulamentação dessa emenda, para garantir a vinculação dos recursos pelo governo federal. Os estados têm que aplicar na área no mínimo 12% e os municípios pelo menos 15% das suas receitas de impostos. Para o governo federal, entretanto, a base de cálculo não incide sobre os impostos que ele arrecada. Incide sobre a variação nominal do PIB. O projeto de regulamentação da emenda previa que a União deveria aplicar 10% da receita corrente bruta. A aprovação parcial dessa Emenda se deu em janeiro de 2012, porém a base de cálculo não foi alterada, ou seja, não houve entrada de mais recursos para a saúde, com a justificativa de que o governo federal não teria fontes para garantir esse investimento.

Mas Mendes defende outra posição. Segundo o professor, os recursos estão presentes no orçamento da seguridade social. Esse orçamento foi criado em 1988 para previdência, assistência, e saúde e é composto pelos recursos das contribuições sociais (INSS, COFINS e CSLL). E vem apresentando superávit nos últimos anos. " O problema é que, desde 1994, com uma emenda da época, 20% das receitas da seguridade social foram desalocadas para o caixa geral da União, para pagar os juros da dívida" , lembra.

Soluções para o subfinanciamento

Em seu livro Tempos turbulentos na saúde pública: impasses do financiamento no capitalismo financeirizado, Mendes discute problemas e alternativas para as dificuldades de financiamento da saúde no Brasil. Como nos últimos 30 anos o sistema financeiro cresceu e lucrou muito mais do que o sistema produtivo, ele propõe que sejam feitas alterações na esfera do financeiro.

" A base que sustenta as contribuições sociais incidem sobre a lógica produtiva (COFINS e CSLL), então nós temos que ampliar a alíquota de contribuição social para as instituições financeiras. Empresas e instituições financeiras contribuem com a mesma alíquota, mas como as instituições lucram muito mais, elas têm vantagem. Outra proposta é regulamentar a contribuição sobre as grandes fortunas, como fez a França nesse período de crise, e destinar a contribuição para a seguridade social. Os mecanismos de tributação podem representar fonte de recursos para a saúde" , conclui.