Notícias / Cidades
Substitutivo de Alexandre Cesar visa orientar Frente Parlamentar da Juventude
Da Assessoria
O deputado estadual Alexandre Cesar (PT), apresentou o Substitutivo Integral nº 01/2009 ao Projeto de Resolução nº 17/2008, de autoria do deputado Wagner Ramos (PR), que cria a Frente Parlamentar de Políticas Públicas para a Juventude. “A modificação dada visa alterar a redação original concedendo as diretrizes necessárias para a constituição da frente e dos trabalhos, sem influir na eficácia e no sentido finalístico da proposta legislativa. Objetiva também inserir normas para a publicidade dos trabalhos e a participação da sociedade civil”, resumiu o líder petista.
O Substitutivo Integral apresentado conta com treze artigos. No artigo 3º está previsto que a Frente Parlamentar terá que disponibilizar, através de um sistema informatizado, as informações e dados técnicos, socioeconômicos e orçamentários sobre as políticas públicas voltadas a juventude.
O artigo 4º estabelece que a Frente Parlamentar será composta por deputados estaduais que aderirem voluntariamente, além de entidades governamentais e não governamentais com reconhecidos trabalhos em prol da juventude. Dentre os parlamentares que aderirem serão eleitos, por seus pares, o presidente e vice-presidente da Frente, que escolherão uma coordenação e disciplinarão o funcionamento da Frente. A Frente da Juventude concederá um diploma de membro efetivo. É recomendada a adesão à Frente Parlamentar, de no mínimo, um membro de cada uma das seguintes comissões permanentes: de Constituição Justiça e Redação; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Segurança Pública e Comunitária; e Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.
O artigo 6º do Substitutivo Integral propõe assegurar a participação da sociedade civil em todas as atividades promovidas pela Frente Parlamentar. O 7º prevê a concessão de títulos honoríficos a parlamentares, a autoridades e a pessoas físicas e jurídicas que se destacarem no estudo e na prática de políticas comprometidas em favor da juventude, indicados pelos membros e aprovados pela Assembleia Geral.
As despesas da execução da Resolução serão cobertas por dotações orçamentárias próprias da Assembleia Legislativa, suplementadas se necessário, conforme o Substitutivo. Também se incluem na propositura a divulgação das reuniões em Diário Oficial e nos veículos de imprensa da Casa de Leis: internet, rádio e TV Assembleia. Serão ainda produzidos relatórios dos trabalhos da Frente Parlamentar, com sumários das reuniões e conclusões finais a serem publicados. Uma equipe técnica dará suporte aos trabalhos da Frente Parlamentar.
O Substitutivo Integral apresentado conta com treze artigos. No artigo 3º está previsto que a Frente Parlamentar terá que disponibilizar, através de um sistema informatizado, as informações e dados técnicos, socioeconômicos e orçamentários sobre as políticas públicas voltadas a juventude.
O artigo 4º estabelece que a Frente Parlamentar será composta por deputados estaduais que aderirem voluntariamente, além de entidades governamentais e não governamentais com reconhecidos trabalhos em prol da juventude. Dentre os parlamentares que aderirem serão eleitos, por seus pares, o presidente e vice-presidente da Frente, que escolherão uma coordenação e disciplinarão o funcionamento da Frente. A Frente da Juventude concederá um diploma de membro efetivo. É recomendada a adesão à Frente Parlamentar, de no mínimo, um membro de cada uma das seguintes comissões permanentes: de Constituição Justiça e Redação; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Segurança Pública e Comunitária; e Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.
O artigo 6º do Substitutivo Integral propõe assegurar a participação da sociedade civil em todas as atividades promovidas pela Frente Parlamentar. O 7º prevê a concessão de títulos honoríficos a parlamentares, a autoridades e a pessoas físicas e jurídicas que se destacarem no estudo e na prática de políticas comprometidas em favor da juventude, indicados pelos membros e aprovados pela Assembleia Geral.
As despesas da execução da Resolução serão cobertas por dotações orçamentárias próprias da Assembleia Legislativa, suplementadas se necessário, conforme o Substitutivo. Também se incluem na propositura a divulgação das reuniões em Diário Oficial e nos veículos de imprensa da Casa de Leis: internet, rádio e TV Assembleia. Serão ainda produzidos relatórios dos trabalhos da Frente Parlamentar, com sumários das reuniões e conclusões finais a serem publicados. Uma equipe técnica dará suporte aos trabalhos da Frente Parlamentar.