A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) realiza, entre os dias 08 e 10 de junho, palestras para consumidores e fornecedores de Paranatinga (373 km ao sul de Cuiabá). Esta será a primeira visita do órgão após a inauguração de uma sede do Procon no município.

Quase mil pessoas devem receber as informações repassadas pelo gerente de Fiscalização e Controle, Ivo Vinícius Firmo, e pela gerente Técnica do Procon, Eneide Maria Cruz Modesto. Na ocasião, os moradores poderão esclarecer dúvidas e entender melhor como funciona o órgão municipal de defesa do consumidor.

Um dos temas a ser tratado nas palestras está relacionado às práticas abusivas cometidas no mercado de consumo, como a exigência de tempo mínimo de abertura de conta para a aceitação de cheques e a variação de preço para pagamento em dinheiro e cartão de crédito. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (art. 39), constituem práticas abusivas as situações que expressam vantagem manifestamente excessiva do fornecedor sobre o consumidor.

Os fornecedores devem informar de maneira clara e ostensiva ao consumidor as formas de pagamentos recebidos pelo estabelecimento, bem como a consulta a eventuais bancos de dados para a aprovação do crédito. O direito a informação constitui um dos princípios básicos da Lei Federal 8.078/90.

Outro assunto a ser debatido nas palestras diz respeito ao Decreto Federal 5.903/2006, que estipula a fixação de preços em produtos e serviços. A determinação se estende também a bares e restaurantes, os quais são obrigados a apresentar o cardápio e o os valores dos pratos na entrada do estabelecimento.

Durantes as palestras ministradas pelo Procon-MT são distribuídos exemplares e panfletos educativos sobre o Direito do Consumidor, como o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC), cartilhas com dicas de consumo, folders orientativos voltados aos consumidores e fornecedores, além de gibis com atividades lúdicas e recreativas para crianças.

Quase oito mil consumidores já foram orientados este ano nas palestras promovidas pelo Procon-MT. O evento pode ser solicitado por fornecedores, instituições de ensino, entidades filantrópicas e órgãos interessados em obter mais informações sobre a legislação consumerista. Para mais informações sobre o assunto, os telefones são 3613-8505/8507.

Confira o cronograma, endereço e público-alvo das palestras em Paranatinga:

Dia 08.06, às 19h30, Escola Estadual “Osvaldo Cândido Pereira” - Avenida Mato Grosso, 690 – Centro - 60 alunos Educação Jovens e Adultos (EJA).

Dia 09.06, às 7h30, Escola Particular “ACÁCIA – Centro Integrado de Ensino, Rua Lírio dos Vales, 89 Jardim Primavera - 100 alunos do Ensino Fundamental.

Dia 09.06, às 14h30, Palestra sobre o CONDECON, Rua Cassimiro do Vale, s/nº. - 10 Conselheiros do CONDECON de Paranatinga.

Dia 09.06, às 19h30, Associação Comercial de Paranatinga - 150 fornecedores.

Dia 10.06, às 7h30, Escola Estadual “Osvaldo Cândido Pereira” Avenida Mato Grosso, 690 – Centro – 150 alunos.

Dia 10.06, 10 horas, Escola Municipal “Rui Barbosa” - 140 alunos do Ensino Fundamental.

Dia 10.06, às 19h30, Escola Estadual “Apolônio Bouret de Melo”, Avenida Bandeirantes, 2529 - 300 alunos EJA

Total: 910 participantes (Alunos, Conselheiros e Fornecedores)