O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de um recurso da Monsanto à Corte Especial que irá definir o alcance de sentença proferida em ação coletiva que trata do pagamento dos royalties sobre o uso de sementes genéticamente modificadas para soja e algodão.

Monsanto sofre nova derrota na justiça e produtores continuam isentos de pagamento de royalties

Em outubro passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso impetrado pela multinacional contra liminar concedida em favor da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e mais 64 sindicatos rurais que dá aos produtores o direito de não pagar pelo uso da tecnologia.

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