A comunidade indígena Guarani Kaiowá reivindica que a União reconheça como território tradicional indígena, ou solo sagrado (tekoha), a área que pertenceu aos seus antepassados localizada no município de Rio Brilhante, no sudoeste de Mato Grosso do Sul. Com área de 3.987 quilômetros quadrados e pouco mais de 30,6 mil habitantes, o município, a 160 quilômetros de Campo Grande, é uma das principais produtoras de cana-de-açúcar do Brasil.

A área pleiteada é uma das 39 que constam de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que previu a criação de grupos técnicos para identificar e delimitar as eventuais áreas indígenas.

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