Imprimir

Notícias / Universo Jurídico

TRF-1 não admite recurso do MPF contra decisão que liberou VLT

De Brasília - Catarine Piccioni

O Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu até o momento reverter a decisão que liberou a obra do veículo leve sobre trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande e prevista para a Copa do Mundo de 2014. Por unanimidade, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não admitiu agravo regimental apresentado na primeira quinzena de outubro último pelo MPF, que pretendia paralisar novamente o empreendimento.

O processo principal é uma ação civil pública movida pelo MPF e o Ministério Público Estadual (MPE) contra o governo estadual, a União e contra o consórcio de empresas responsável pelo VLT. Os órgãos apontam supostas irregularidades na obra e, em consequência, possível prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.


Veja matéria completa no Olhar Jurídico. 

Imprimir