O secretário e presidente da comissão de licitação na gestão da ex-prefeita de Porto dos Gaúchos Carmem Lima Duarte (DEM), Vanderlei Antônio de Abreu, e mais 17 pessoas tiveram os bens bloqueados até o montante de R$ 102 mil pela Justiça sob acusação de participar de um esquema de emissão de notas fiscais falsas para pagamentos indevidos pela Prefeitura municipal. A participação da ex-prefeita não foi constatada no decorrer das investigações.

Ação com o pedido de liminar visando indisponibilidade de bens foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. De acordo com a promotora de Justiça Roberta Cheregati Sanches, os prejuízos causados ao erário com a fraude giram em torno em R$ 25,6 mil. Para calcular o valor a ser bloqueado, o juiz levou em consideração o acréscimo resultante da multa civil máxima pela prática do ilícito civil, correspondente ao pagamento de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

Consta da ação, que as notas fiscais falsas foram expedidas para supostos pagamentos de reparos de serviços mecânicos e aquisição de bens. “Foram confeccionadas diversas notas frias, em razão da compra de bens e serviços que verdadeiramente não foram realizados para a prefeitura municipal de Porto dos Gaúchos, sendo que os valores e bens eram apropriados por Vanderlei, em favor próprio ou de supostos credores pessoais”, destacou a promotora de Justiça.

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