A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) poderá analisar em 2013, proposta que cria uma legislação específica para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável. Entre outras medidas, o texto prevê a compatibilização das atividades turísticas com a preservação da biodiversidade, com foco no uso sustentável dos recursos naturais e na redução dos resíduos gerados.