A nota foi emitida em observação à matéria publicada pelo Olhar Jurídico: “MPF quer saber se Incra vem fazendo levantamento de terras em território indígena”. Os coordenadores pelo programa “Terra Legal” em Mato Grosso informaram que haverá uma reunião em breve com representantes da Fundação Nacional do Índio, Advocacia Geral da União e Ministério Público Federal. “Nenhuma regularização fundiária é consolidada sem que seja feito o processo de destinação fundiária que, por sua vez, passa pela checagem da área georreferenciada sobre banco de dados cartográficos e pela consulta a todos os órgãos federais prevista em lei. A realização do ordenamento fundiário nessas áreas permite a identificação não só de áreas indígenas, mas de quaisquer outras áreas de interesse social e ambiental, podendo ser destinadas a entes governamentais, como a Funai, Instituto Chico Mendes, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Serviço Florestal Brasileiro, entre outros”, diz a nota.