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Brasil não tem lei nacional com regras de proteção contra incêndio
G1
A ausência de uma lei nacional que estabeleça as regras de prevenção e proteção contra incêndio é apontada pelos especialistas consultados pelo G1 como o principal problema dos alvarás de funcionamento de bares, boates e casas de show no país. As leis são estaduais e, por isso, cada governo estabelece uma lei com base em normas locais ou estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou mesmo pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
“Nossa legislação é uma colcha de retalhos”, afirma o engenheiro e especialista em combate a incêndio Telmo Brentano. Segundo ele, há oito anos uma legislação nacional é elaborada, mas não sai do papel. A concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos como casas noturnas no país hoje é feita pelos bombeiros e autoridades locais, baseados em normas estaduais.
De acordo com a assessoria de imprensa dos bombeiros do Distrito Federal, as legislações estaduais levam conta variações regionais, já que cada estado possui cidades com características diferentes (há cidades que não possuem prédios de grande porte, não possuem casas de espetáculo, por exemplo).
Mas para o engenheiro José Carlos Tomina, superintendente do comitê brasileiro de segurança contra incêndio da ABNT, deveria haver um código nacional que disciplinasse as regras de segurança para o funcionamento de um comércio ou casa de entretenimento. Esse conjunto de normas, na opinião de Tomina, deveria tratar de requisitos básicos de segurança, que deveriam valer para todo o território nacional. A legislação estadual deveria cuidar apenas das especificidades regionais.
“É fundamental neste momento de comoção nacional aproveitar o problema e a gente ter o governo federal encampando o processo pra gente elaborar um código nacional de segurança contra incêndio. O código vai tratar de requisitos básicos mínimos, já que temos municípios com diferentes tipos de risco, e não da pra ter regra única pra todo mundo. Mas pelo menos o básico já daria um nível adequado de segurança e esse tipo de coisa [tragédia em Santa Maria] não aconteceria, porque no básico constaria rota de fuga adequada, brigada de incêndio obrigatória. É muito importante o governo federal assumir a frente”, afirmou.
Mas o problema, na avaliação do engenheiro, não é apenas a ausência de um código federal. A fiscalização dos estabelecimentos, na opinião dele, é falha. “A função mais importante dos bombeiros é a fiscalização. É muito mais importante atuar com rigor na vistoria, na avaliação do projeto, do que na atuação no incêndio em si. Depois de aprovar projetos, é importante vistoriar, manter a fiscalização do edifício. É importante o acompanhamento. Venceu o alvará? Vistoria de novo”, disse.
Na mão dos estados
A concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos como casas noturnas no país hoje é feita pelos bombeiros e autoridades locais, baseados em normas estaduais. De acordo com a assessoria de imprensa dos bombeiros do Distrito Federal, as legislações estaduais levam conta variações regionais, já que cada estado possui cidades com características diferentes (há cidades que não possuem prédios de grande porte, não possuem casas de espetáculo, por exemplo).
Mas para o engenheiro José Carlos Tomina, superintendente do comitê brasileiro de segurança contra incêndio da Abnt (associação brasileira de normas técnicas), deveria haver um código nacional que disciplinasse as regras de segurança para o funcionamento de um comércio ou casa de entretenimento. Esse conjunto de normas, na opinião de Tomina, deveria tratar de requisitos básicos de segurança, que deveriam valer para todo o território nacional. A legislação estadual deveria cuidar apenas das especificidades regionais.
Código Nacional
“É fundamental neste momento de comoção nacional aproveitar o problema e a gente ter o governo federal encampando o processo pra gente elaborar um código nacional de segurança contra incêndio. O código vai tratar de requisitos básicos mínimos, já que temos municípios com diferentes tipos de risco, e não da pra ter regra única pra todo mundo. Mas pelo menos o básico já daria um nível adequado de segurança e esse tipo de coisa [tragédia em Santa Maria] não aconteceria, porque no básico constaria rota de fuga adequada, brigada de incêndio obrigatória. É muito importante o governo federal assumir a frente”, afirmou.
Há uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho que estipula regras para segurança especificamente em ambientes de trabalho. No entanto, a norma 23 de 1997, em seu primeiro parágrafo, remete às regras das legislações estaduais, ao dizer que “todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual”.
Tomina é superintendente do comitê da ABNT que elabora recomendações sobre medidas anti-incêndio em estabelecimentos. Ao todo, o comitê tem 64 recomendações. No entanto, essas recomendações não tÊm valor de lei. Elas podem ou não ser seguidas pelas legislações estaduais. Tomina também integra uma organização da sociedade civil chamada “Projeto Brasil sem Chamas”, que conta com a representação de 50 entidades. A organização mantém conversas com o governo federal para a elaboração de um código nacional de segurança contra incêndio.
Mas o problema, na avaliação do engenheiro, não é apenas a ausência de um código federal. A fiscalização dos estabelecimentos, na opinião dele, é falha.
“A função mais importante dos bombeiros é a fiscalização. É muito mais importante atuar com rigor na vistoria, na avaliação do projeto, do que na atuação no incêndio em si. Depois de aprovar projetos, é importante vistoriar, manter a fiscalização do edifício. É importante o acompanhamento. Venceu o alvará? Vistoria de novo”, disse.
RS não obriga detector de fumaça
No caso da lei vigente no estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, dispositivos de extração de fumaça (aberturas no teto) e detector de fumaça não são obrigatórios. “Se o escape fosse obrigatório, a fumaça, no caso de Santa Maria, dissiparia muito mais rápido. As pessoas morreram intoxicadas lá. Já com o detector de fumaça, rapidamente os seguranças perceberiam o incêndio e ajudariam a liberar as pessoas logo no começo do incêndio”, afirma o engenheiro civil e coordenador do CB-24 RS Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio da ABNT núcleo RS, Carlos Wengrover Rosa.
São Paulo é exemplo
A legislação de São Paulo é considerada uma das mais atuais do país, na opinião de Telmo Brentano. O decreto estadual 56.819/2011 atualizou as regras que devem ser seguidas pelas edificações para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em seguida foram publicadas pelo governo estadual 44 instruções técnicas que complementam essas regras.
“É a melhor legislação do Brasil. Tem uma equipe trabalhando continuamente. Outros estados estão copiando”, afirmou Telmo Brentano. O decreto de 201 substituiu um decreto de 2001. Já as instruções técnicas são atualizadas normalmente a cada 5 anos.
No Estado de São Paulo, essas são as regras seguidas pelos bombeiros para liberar o uso de edificações do ponto de vista da segurança em relação a incêndios. As cidades têm leis específicas que também devem ser observadas para que a edificação seja usada, e dizem respeito às regras da edificação em si, como por exemplo área construída.
Apesar disso, na Assembleia Legislativa há projetos que tentam criar regras estaduais sobre a fiscalização de edificações. Três deles são de abril do ano passado, sendo que um deles tenta criar o Certificado Estadual de Inspeção Predial. Em janeiro daquele ano, o edifício Liberdade caiu no Rio de Janeiro matando 19 pessoas.
Saiba quais são os principais recursos de segurança em caso de incêndio
Porta corta-fogo
A porta corta-fogo protege a saída de emergência, que não pode ter materiais inflamáveis. Para segurança, ela deve possuir uma barra “anti-pânico” como sistema de abertura. Só com a pressão das mãos sobre a barra a pessoa destrava e abre a porta.
Saídas de emergência
As saídas de emergência são obrigatórias, porém a quantidade e a posição onde devem ser colocadas são determinadas por uma avaliação técnica feita por um engenheiro ou arquiteto.
Treinamento de funcionários
No caso do treinamento de funcionários da casa para saber agir em caso de incêndio, é adotado o que estabelece as leis trabalhistas. “O Ministério do Trabalho pela CLT tem reivindicações, normas que obrigam afazer treinamento dos funcionários, brigadas de incêndio, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) etc.”, explica Carlos Wengrover Rosa.
Pirotecnia
Não há lei que proíba um show de fogos de artifício em ambientes fechados, de acordo com os especialistas. No entanto, para que a pirotecnia possa ser feira é preciso da liberação do Corpo de Bombeiros, que avaliará as condições do local. “A Constituição de 1988 coloca a responsabilidade da segurança contra incêndios para órgãos militares, ou seja, brigada militar e corpos de bombeiro. As prefeituras são responsáveis pelos prédios”, diz Rosa.
Materiais inflamáveis
Qualquer material derivado de petróleo é inflamável, o que inclui tecidos de sofás e de roupas. Esses materiais são vetados no revestimento das saídas de emergência. No entanto, a lei do Rio Grande do Sul não estabelece restrições ao isolamento acústico.
“Este isolamento é feito por uma espuma de polietileno, altamente inflamável, e que libera gases tóxicos quando entra em contato com o fogo”, explica Luís da Silva Souza, engenheiro civil especializado em segurança do trabalho e bacharel em Física. Segundo ele, quando é um ambiente fechado e ainda mais quando tem material inflamável, não se pode ter nenhuma atividade com fogo. “Não pode nem ter faísca num lugar com esse tipo de material.”
Extintores
Os extintores são obrigatórios e devem ser checados uma vez por ano. Quem calcula a quantidade do dispositivo e onde ele deve ser instalado também é o especialista técnico. Segundo as normas do Inmetro, existem três tipos de fogo: o fogo gerado por combustíveis líquidos, por líquidos inflamáveis e por equipamentos elétricos. Cada extintor, explica o órgão, traz as suas especificações.
Sprinkler
Uma rede instalada no telhado do prédio com diversos dispositivos com água resolveria quase que definitivamente um incêndio como o que aconteceu em Santa Maria, de acordo com o diretor do Instituto Sprinkler Brasil (ISB), Marcelo Lima. Esses dispositivos, os chamados sprinkler, cobrem uma área de 10 a 14 metros quadrados e conseguem, segundo Marcelo, conter a fumaça e o calor logo no início, o que evita possíveis mortes por asfixia. No entanto, a obrigatoriedade vai depender da avaliação de cada situação.
“Com o calor, o sprinkler dispara jatos de água sobre a fumaça e sobre o fogo, o que garante um nível bom de oxigênio para sustentar a vida, perto de 21%”. O diretor do ISB explicou ainda que, sem esse tipo de dispositivo, em menos de 60 segundos a taxa de oxigênio cai bruscamente eliminando qualquer possibilidade de uma pessoa conseguir respirar.
Dispositivo de extração de fumaça
São dutos no teto que ajudam na circulação de ar e na evacuação da fumaça, caso comece um incêndio. No entanto, o dispositivo não ´e obrigatório em todos os estados.
Detector de fumaça
O detector de fumaça aciona automaticamente um alarme sonoro sobre a existência de um incêndio. Ele pode ser equipado ainda com um dispositivo de localização, que envia um sinal de emergência ao Corpo de Bombeiros. No entanto, não é obrigatório em todos os estados, apenas o alarme de emergência manual, acionado por um botão.
“Nossa legislação é uma colcha de retalhos”, afirma o engenheiro e especialista em combate a incêndio Telmo Brentano. Segundo ele, há oito anos uma legislação nacional é elaborada, mas não sai do papel. A concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos como casas noturnas no país hoje é feita pelos bombeiros e autoridades locais, baseados em normas estaduais.
De acordo com a assessoria de imprensa dos bombeiros do Distrito Federal, as legislações estaduais levam conta variações regionais, já que cada estado possui cidades com características diferentes (há cidades que não possuem prédios de grande porte, não possuem casas de espetáculo, por exemplo).
Mas para o engenheiro José Carlos Tomina, superintendente do comitê brasileiro de segurança contra incêndio da ABNT, deveria haver um código nacional que disciplinasse as regras de segurança para o funcionamento de um comércio ou casa de entretenimento. Esse conjunto de normas, na opinião de Tomina, deveria tratar de requisitos básicos de segurança, que deveriam valer para todo o território nacional. A legislação estadual deveria cuidar apenas das especificidades regionais.
“É fundamental neste momento de comoção nacional aproveitar o problema e a gente ter o governo federal encampando o processo pra gente elaborar um código nacional de segurança contra incêndio. O código vai tratar de requisitos básicos mínimos, já que temos municípios com diferentes tipos de risco, e não da pra ter regra única pra todo mundo. Mas pelo menos o básico já daria um nível adequado de segurança e esse tipo de coisa [tragédia em Santa Maria] não aconteceria, porque no básico constaria rota de fuga adequada, brigada de incêndio obrigatória. É muito importante o governo federal assumir a frente”, afirmou.
Mas o problema, na avaliação do engenheiro, não é apenas a ausência de um código federal. A fiscalização dos estabelecimentos, na opinião dele, é falha. “A função mais importante dos bombeiros é a fiscalização. É muito mais importante atuar com rigor na vistoria, na avaliação do projeto, do que na atuação no incêndio em si. Depois de aprovar projetos, é importante vistoriar, manter a fiscalização do edifício. É importante o acompanhamento. Venceu o alvará? Vistoria de novo”, disse.
Na mão dos estados
A concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos como casas noturnas no país hoje é feita pelos bombeiros e autoridades locais, baseados em normas estaduais. De acordo com a assessoria de imprensa dos bombeiros do Distrito Federal, as legislações estaduais levam conta variações regionais, já que cada estado possui cidades com características diferentes (há cidades que não possuem prédios de grande porte, não possuem casas de espetáculo, por exemplo).
Mas para o engenheiro José Carlos Tomina, superintendente do comitê brasileiro de segurança contra incêndio da Abnt (associação brasileira de normas técnicas), deveria haver um código nacional que disciplinasse as regras de segurança para o funcionamento de um comércio ou casa de entretenimento. Esse conjunto de normas, na opinião de Tomina, deveria tratar de requisitos básicos de segurança, que deveriam valer para todo o território nacional. A legislação estadual deveria cuidar apenas das especificidades regionais.
Código Nacional
“É fundamental neste momento de comoção nacional aproveitar o problema e a gente ter o governo federal encampando o processo pra gente elaborar um código nacional de segurança contra incêndio. O código vai tratar de requisitos básicos mínimos, já que temos municípios com diferentes tipos de risco, e não da pra ter regra única pra todo mundo. Mas pelo menos o básico já daria um nível adequado de segurança e esse tipo de coisa [tragédia em Santa Maria] não aconteceria, porque no básico constaria rota de fuga adequada, brigada de incêndio obrigatória. É muito importante o governo federal assumir a frente”, afirmou.
Há uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho que estipula regras para segurança especificamente em ambientes de trabalho. No entanto, a norma 23 de 1997, em seu primeiro parágrafo, remete às regras das legislações estaduais, ao dizer que “todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual”.
Tomina é superintendente do comitê da ABNT que elabora recomendações sobre medidas anti-incêndio em estabelecimentos. Ao todo, o comitê tem 64 recomendações. No entanto, essas recomendações não tÊm valor de lei. Elas podem ou não ser seguidas pelas legislações estaduais. Tomina também integra uma organização da sociedade civil chamada “Projeto Brasil sem Chamas”, que conta com a representação de 50 entidades. A organização mantém conversas com o governo federal para a elaboração de um código nacional de segurança contra incêndio.
Mas o problema, na avaliação do engenheiro, não é apenas a ausência de um código federal. A fiscalização dos estabelecimentos, na opinião dele, é falha.
“A função mais importante dos bombeiros é a fiscalização. É muito mais importante atuar com rigor na vistoria, na avaliação do projeto, do que na atuação no incêndio em si. Depois de aprovar projetos, é importante vistoriar, manter a fiscalização do edifício. É importante o acompanhamento. Venceu o alvará? Vistoria de novo”, disse.
RS não obriga detector de fumaça
No caso da lei vigente no estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, dispositivos de extração de fumaça (aberturas no teto) e detector de fumaça não são obrigatórios. “Se o escape fosse obrigatório, a fumaça, no caso de Santa Maria, dissiparia muito mais rápido. As pessoas morreram intoxicadas lá. Já com o detector de fumaça, rapidamente os seguranças perceberiam o incêndio e ajudariam a liberar as pessoas logo no começo do incêndio”, afirma o engenheiro civil e coordenador do CB-24 RS Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio da ABNT núcleo RS, Carlos Wengrover Rosa.
São Paulo é exemplo
A legislação de São Paulo é considerada uma das mais atuais do país, na opinião de Telmo Brentano. O decreto estadual 56.819/2011 atualizou as regras que devem ser seguidas pelas edificações para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em seguida foram publicadas pelo governo estadual 44 instruções técnicas que complementam essas regras.
“É a melhor legislação do Brasil. Tem uma equipe trabalhando continuamente. Outros estados estão copiando”, afirmou Telmo Brentano. O decreto de 201 substituiu um decreto de 2001. Já as instruções técnicas são atualizadas normalmente a cada 5 anos.
No Estado de São Paulo, essas são as regras seguidas pelos bombeiros para liberar o uso de edificações do ponto de vista da segurança em relação a incêndios. As cidades têm leis específicas que também devem ser observadas para que a edificação seja usada, e dizem respeito às regras da edificação em si, como por exemplo área construída.
Apesar disso, na Assembleia Legislativa há projetos que tentam criar regras estaduais sobre a fiscalização de edificações. Três deles são de abril do ano passado, sendo que um deles tenta criar o Certificado Estadual de Inspeção Predial. Em janeiro daquele ano, o edifício Liberdade caiu no Rio de Janeiro matando 19 pessoas.
Saiba quais são os principais recursos de segurança em caso de incêndio
Porta corta-fogo
A porta corta-fogo protege a saída de emergência, que não pode ter materiais inflamáveis. Para segurança, ela deve possuir uma barra “anti-pânico” como sistema de abertura. Só com a pressão das mãos sobre a barra a pessoa destrava e abre a porta.
Saídas de emergência
As saídas de emergência são obrigatórias, porém a quantidade e a posição onde devem ser colocadas são determinadas por uma avaliação técnica feita por um engenheiro ou arquiteto.
Treinamento de funcionários
No caso do treinamento de funcionários da casa para saber agir em caso de incêndio, é adotado o que estabelece as leis trabalhistas. “O Ministério do Trabalho pela CLT tem reivindicações, normas que obrigam afazer treinamento dos funcionários, brigadas de incêndio, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) etc.”, explica Carlos Wengrover Rosa.
Pirotecnia
Não há lei que proíba um show de fogos de artifício em ambientes fechados, de acordo com os especialistas. No entanto, para que a pirotecnia possa ser feira é preciso da liberação do Corpo de Bombeiros, que avaliará as condições do local. “A Constituição de 1988 coloca a responsabilidade da segurança contra incêndios para órgãos militares, ou seja, brigada militar e corpos de bombeiro. As prefeituras são responsáveis pelos prédios”, diz Rosa.
Materiais inflamáveis
Qualquer material derivado de petróleo é inflamável, o que inclui tecidos de sofás e de roupas. Esses materiais são vetados no revestimento das saídas de emergência. No entanto, a lei do Rio Grande do Sul não estabelece restrições ao isolamento acústico.
“Este isolamento é feito por uma espuma de polietileno, altamente inflamável, e que libera gases tóxicos quando entra em contato com o fogo”, explica Luís da Silva Souza, engenheiro civil especializado em segurança do trabalho e bacharel em Física. Segundo ele, quando é um ambiente fechado e ainda mais quando tem material inflamável, não se pode ter nenhuma atividade com fogo. “Não pode nem ter faísca num lugar com esse tipo de material.”
Extintores
Os extintores são obrigatórios e devem ser checados uma vez por ano. Quem calcula a quantidade do dispositivo e onde ele deve ser instalado também é o especialista técnico. Segundo as normas do Inmetro, existem três tipos de fogo: o fogo gerado por combustíveis líquidos, por líquidos inflamáveis e por equipamentos elétricos. Cada extintor, explica o órgão, traz as suas especificações.
Sprinkler
Uma rede instalada no telhado do prédio com diversos dispositivos com água resolveria quase que definitivamente um incêndio como o que aconteceu em Santa Maria, de acordo com o diretor do Instituto Sprinkler Brasil (ISB), Marcelo Lima. Esses dispositivos, os chamados sprinkler, cobrem uma área de 10 a 14 metros quadrados e conseguem, segundo Marcelo, conter a fumaça e o calor logo no início, o que evita possíveis mortes por asfixia. No entanto, a obrigatoriedade vai depender da avaliação de cada situação.
“Com o calor, o sprinkler dispara jatos de água sobre a fumaça e sobre o fogo, o que garante um nível bom de oxigênio para sustentar a vida, perto de 21%”. O diretor do ISB explicou ainda que, sem esse tipo de dispositivo, em menos de 60 segundos a taxa de oxigênio cai bruscamente eliminando qualquer possibilidade de uma pessoa conseguir respirar.
Dispositivo de extração de fumaça
São dutos no teto que ajudam na circulação de ar e na evacuação da fumaça, caso comece um incêndio. No entanto, o dispositivo não ´e obrigatório em todos os estados.
Detector de fumaça
O detector de fumaça aciona automaticamente um alarme sonoro sobre a existência de um incêndio. Ele pode ser equipado ainda com um dispositivo de localização, que envia um sinal de emergência ao Corpo de Bombeiros. No entanto, não é obrigatório em todos os estados, apenas o alarme de emergência manual, acionado por um botão.