Notícias / Economia
Prefeitura de Cuiabá espera arrecadar R$ 85 milhões com o IPTU de 2013
Da Redação - Priscilla Silva
Depois da discussão entre Câmara de Vereadores e Prefeitura de Cuiabá quanto ao aumento ou não do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2013, a prefeitura lançou na manhã desta sexta-feira (01), a campanha de arrecadação do imposto. O lançamento foi feito pelo secretário municipal de Fazenda, Guilherme Muller.
Mesmo sem o aumento, o contribuinte irá perceber um a diferença de valores se compararem com o do ano anterior, pois a base de calculo do IPTU inclui o valor venal dos imóveis apurado pela Planta de Valores Genéricos e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que para este ano está em 5,45%. Com isso, o aumento que será sentido está relacionado ao valor da inflação do país e não da alíquota municipal.
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Para fins de lançamento do IPTU de 2013 utilizou-se como base de cálculo o valor venal dos imóveis apurado pela Planta de Valores Genéricos, aprovado pela Lei nº 5.355 de 12/12/2010, e atualizado pelo IPCA em 5,45%, como determina o Código Tributário Municipal (CTM).
Como já havia noticiado antes, o prefeito Mauro Mendes confirmou a sua decisão de não majorar o valor da alíquota, que é de 0,4% para imóveis prediais – residências e comerciais – e de 2% para os terrenos. Os valores são os mesmos desde 2005 e estão descritos no Código Tributário Municipal.
O município pretende arrecadar cerca de R$ 85 mi com arrecadação do IPTU em 2013, com expectativa de aumento de 13% da arrecadação com relação ao ano anterior. Em 2012 a prefeitura arrecadou R$ 75,1 mi, sendo nesse valor somados os R$ 65 mi do ano corrente e R$ 9,6 mi de débitos e anos anteriores.
Como já ocorriam nos anos anteriores, todos os contribuintes podem emitir os carnês através do site www.cuiabá.mt.gov.br/iptu a partir de segunda-feira (04), o prazo final para os pagamentos é o dia 10 de abril. Todos os contribuintes, que não possuem débitos anteriores e decidirem pagar o valor integral, até o dia 10 de abril, terão um desconto de 10%. Já os contribuintes que estão em débito com a prefeitura, caso negociem as dívidas passadas até o dia 5 de fevereiro, também terão direito ao desconto de 10% no valor deste ano.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, os devedores poderão parcelar as dívidas em até 60 vezes e ressaltou que os mesmos serão duramente cobrados. “Com a Lei nº 12.767 de 27 de dezembro de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional está em vigor este ano e conforme existe agora a possibilidade de protestar as dívidas anteriores do IPTU, ou seja, quem não pagar será penalizado e pode ter o seu nome incluído no Serasa”.
Mesmo sem o aumento, o contribuinte irá perceber um a diferença de valores se compararem com o do ano anterior, pois a base de calculo do IPTU inclui o valor venal dos imóveis apurado pela Planta de Valores Genéricos e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que para este ano está em 5,45%. Com isso, o aumento que será sentido está relacionado ao valor da inflação do país e não da alíquota municipal.
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Para fins de lançamento do IPTU de 2013 utilizou-se como base de cálculo o valor venal dos imóveis apurado pela Planta de Valores Genéricos, aprovado pela Lei nº 5.355 de 12/12/2010, e atualizado pelo IPCA em 5,45%, como determina o Código Tributário Municipal (CTM).
Como já havia noticiado antes, o prefeito Mauro Mendes confirmou a sua decisão de não majorar o valor da alíquota, que é de 0,4% para imóveis prediais – residências e comerciais – e de 2% para os terrenos. Os valores são os mesmos desde 2005 e estão descritos no Código Tributário Municipal.
O município pretende arrecadar cerca de R$ 85 mi com arrecadação do IPTU em 2013, com expectativa de aumento de 13% da arrecadação com relação ao ano anterior. Em 2012 a prefeitura arrecadou R$ 75,1 mi, sendo nesse valor somados os R$ 65 mi do ano corrente e R$ 9,6 mi de débitos e anos anteriores.
Como já ocorriam nos anos anteriores, todos os contribuintes podem emitir os carnês através do site www.cuiabá.mt.gov.br/iptu a partir de segunda-feira (04), o prazo final para os pagamentos é o dia 10 de abril. Todos os contribuintes, que não possuem débitos anteriores e decidirem pagar o valor integral, até o dia 10 de abril, terão um desconto de 10%. Já os contribuintes que estão em débito com a prefeitura, caso negociem as dívidas passadas até o dia 5 de fevereiro, também terão direito ao desconto de 10% no valor deste ano.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, os devedores poderão parcelar as dívidas em até 60 vezes e ressaltou que os mesmos serão duramente cobrados. “Com a Lei nº 12.767 de 27 de dezembro de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional está em vigor este ano e conforme existe agora a possibilidade de protestar as dívidas anteriores do IPTU, ou seja, quem não pagar será penalizado e pode ter o seu nome incluído no Serasa”.