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Saiba as punições possíveis para os responsáveis por fogo na boate Kiss
G1
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, deixou 235 mortos na madrugada de domingo (27). O G1 ouviu especialistas para explicar quais são as possíveis punições no caso. Eles falam em tese sobre as hipóteses mais prováveis, porque as investigações não foram concluídas.
As punições podem ser por crimes, previstos no Código Penal, ou pagamento de indenização, conforme o Código Civil.
Reportagem do G1 cita as hipóteses de crimes possíveis no caso, como homicídio, lesão corporal e crime de incêndio. A seguir, foram citados apenas os crimes principais.
Envolvidos, empresas e órgãos públicos*
Responsabilidade
Punições possíveis
Prefeitura de Santa Maria
Prefeitura de Santa Maria (Foto: Arquivo Prefeitura)
Por lei, a prefeitura deve fiscalizar as casas noturnas, conceder licenças e fechar locais sem condições e/ou documentos em dia
A prefeitura se eximiu de responsabilidade dizendo que os bombeiros deveriam fiscalizar a casa
Indenização por danos materiais e morais e pensão, se houve omissão na fiscalização, se a casa estava superlotada e sem alvarás em dia
Envolvidos, empresas e órgãos públicos*
Responsabilidade
Punições possíveis
Corpo de Bombeiros
Bombeiros combatem fogo em boate (Foto: Reprodução/TV Globo)
Fiscalizar as condições de segurança das casas noturnas, se estão de acordo com as normas técnicas e se não oferecem riscos
O major Gerson Pereira afirmou que o laudo dos bombeiros atestou que a casa tinha condições de ficar aberta
Indenização por danos materiais e morais e pensão, se a corporação foi omissa ou negligente ou apresentou laudo errôneo. A culpa, então, é do Estado
Envolvidos, empresas e órgãos públicos*
Responsabilidade
Punições possíveis
Boate Kis
A boate, por meio de seus sócios e gestores, deve estar com documentos, laudos de segurança e alvará de funcionamento em dia. Deve, principalmente, garantir na prática condições de segurança aos clientes
Indenização por danos materiais e morais e pensão, se foram omissos na documentação da casa, permitiram shows que expunham a risco os clientes, não cumpriram exigências dos bombeiros e da prefeitura
Envolvidos, empresas e órgãos públicos*
Responsabilidade
Punições possíveis
Sócios da Kiss
Elisandro Spohr e Mauro Hoffmann foram presos
São responsáveis pela segurança dos clientes e podem responder também por crime
O advogado de Spohr, Jader Marques disse que a casa noturna estava em "plenas condições" de receber a festa
Homicídio culposo (sem intenção)*, se ficar comprovado que eles sabiam do risco de incêndio e ainda assim permitiram as apresentações com efeitos pirotécnicos no local. Entenda
Donas da Kiss no papel
Ângela Aurélia Callegaro e Marlene Terezinha Callegaro, irmã e mãe de Kiko
Segundo especialistas, as donas da boate no papel, em princípio, não geriam o estabelecimento. Por isso, foram presos os sócios gestores
Elas ainda devem ser ouvidas pela polícia
Indenização por danos materiais e morais e pensão, porque constam como verdadeiras proprietárias
Envolvidos, empresas e órgãos públicos*
Responsabilidade
Punições possíveis
Banda Gurizada Fandangueira
A banda e seus integrantes têm o dever de cumprir as obrigações contratuais com a boate, seguindo as regras do local
Indenização por danos materiais e morais e pensão, se os fogos eram impróprios ou não estavam autorizados. Se a casa sabia, ela é responsável
Integrantes da banda
Marcelo Santos, vocalista (foto)
Luciano Augusto Bonilha Leão, técnico de palco
Marcelo Santos, vocalista da Gurizada Fandangueira (Foto: Arquivo pessoal)
Deveriam agir com prudência ao utilizar efeitos pirotécnicos em seus shows
O vocalista Marcelo Santos admitiu em seu depoimento que segurou um sinalizador aceso, mas negou que o artefato tenha provocado o incêndio
Homicídio culposo (sem intenção), se ficar comprovado que sabiam estar utilizando um sinalizador capaz de provocar um incêndio, de forma imprudente. Entenda
*Os nomes dos envolvidos são os que já foram citados pela Polícia Civil e Ministério Público nas investigações
Indenizações
De acordo com os advogados, cabe indenização se for comprovada participação que tenha contribuído para o incêndio, por ação ou omissão, por parte do Estado, do município, dos órgãos públicos, dos donos da boate e outros envolvidos. Ainda assim, eles defendem que o papel principal de fiscalização é da prefeitura.
"A prefeitura tem a responsabilidade final. Quem dá a licença e quem fiscaliza é a prefeitura, não os bombeiros", afirma o especialista em Direito Civil Franco Mauro Brugioni. "Cabe uma responsabilização, danos materiais e morais e se algum parente comprova dependência econômica. Tem que entrar com uma ação judicial contra a prefeitura, contra o poder público. É um caminho longo", afirma.
"Cabe, em última instância, à prefeitura a fiscalização de todos os imóveis em toda sua área administrativa, seja residencial e comercial", complementa Carlo Müller, professor de Direito Processual Civil da PUC-SP. Já sobre o Corpo de Bombeiros, ele diz que cabe "culpa objetiva do estado" se a corporação não conseguiu fazer a vistoria, se "não conseguiu prestar o serviço público necessário".
"A prefeitura municipal e o Corpo de Bombeiros têm âmbitos diferentes de fiscalização, as licenças são diferentes. Para a de alvará, as regras são municipais. Para a de segurança, as regras são do Estado. Em tese, ambos têm responsabilidade por deficiência de serviço público prestado", complementa Diogo Machado Melo, especialista em Direito Civil pela PUC-SP e diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo.
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, deixou 235 mortos na madrugada do último domingo (27). O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. De acordo com relatos de sobreviventes e testemunhas, e das informações divulgadas até o momento por investigadores:
- O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso.
- Era comum a utilização de fogos pelo grupo.
- A banda comprou um sinalizador proibido.
- O extintor de incêndio não funcionou.
- Havia mais público do que a capacidade.
- A boate tinha apenas um acesso para a rua.
- O alvará fornecido pelos Bombeiros estava vencido.
- Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros.
- 90% das vítimas fatais tiveram asfixia mecânica.
- Equipamentos de gravação estavam no conserto.
As punições podem ser por crimes, previstos no Código Penal, ou pagamento de indenização, conforme o Código Civil.
Reportagem do G1 cita as hipóteses de crimes possíveis no caso, como homicídio, lesão corporal e crime de incêndio. A seguir, foram citados apenas os crimes principais.
Envolvidos, empresas e órgãos públicos*
Responsabilidade
Punições possíveis
Prefeitura de Santa Maria
Prefeitura de Santa Maria (Foto: Arquivo Prefeitura)
Por lei, a prefeitura deve fiscalizar as casas noturnas, conceder licenças e fechar locais sem condições e/ou documentos em dia
A prefeitura se eximiu de responsabilidade dizendo que os bombeiros deveriam fiscalizar a casa
Indenização por danos materiais e morais e pensão, se houve omissão na fiscalização, se a casa estava superlotada e sem alvarás em dia
Envolvidos, empresas e órgãos públicos*
Responsabilidade
Punições possíveis
Corpo de Bombeiros
Bombeiros combatem fogo em boate (Foto: Reprodução/TV Globo)
Fiscalizar as condições de segurança das casas noturnas, se estão de acordo com as normas técnicas e se não oferecem riscos
O major Gerson Pereira afirmou que o laudo dos bombeiros atestou que a casa tinha condições de ficar aberta
Indenização por danos materiais e morais e pensão, se a corporação foi omissa ou negligente ou apresentou laudo errôneo. A culpa, então, é do Estado
Envolvidos, empresas e órgãos públicos*
Responsabilidade
Punições possíveis
Boate Kis
A boate, por meio de seus sócios e gestores, deve estar com documentos, laudos de segurança e alvará de funcionamento em dia. Deve, principalmente, garantir na prática condições de segurança aos clientes
Indenização por danos materiais e morais e pensão, se foram omissos na documentação da casa, permitiram shows que expunham a risco os clientes, não cumpriram exigências dos bombeiros e da prefeitura
Envolvidos, empresas e órgãos públicos*
Responsabilidade
Punições possíveis
Sócios da Kiss
Elisandro Spohr e Mauro Hoffmann foram presos
São responsáveis pela segurança dos clientes e podem responder também por crime
O advogado de Spohr, Jader Marques disse que a casa noturna estava em "plenas condições" de receber a festa
Homicídio culposo (sem intenção)*, se ficar comprovado que eles sabiam do risco de incêndio e ainda assim permitiram as apresentações com efeitos pirotécnicos no local. Entenda
Donas da Kiss no papel
Ângela Aurélia Callegaro e Marlene Terezinha Callegaro, irmã e mãe de Kiko
Segundo especialistas, as donas da boate no papel, em princípio, não geriam o estabelecimento. Por isso, foram presos os sócios gestores
Elas ainda devem ser ouvidas pela polícia
Indenização por danos materiais e morais e pensão, porque constam como verdadeiras proprietárias
Envolvidos, empresas e órgãos públicos*
Responsabilidade
Punições possíveis
Banda Gurizada Fandangueira
A banda e seus integrantes têm o dever de cumprir as obrigações contratuais com a boate, seguindo as regras do local
Indenização por danos materiais e morais e pensão, se os fogos eram impróprios ou não estavam autorizados. Se a casa sabia, ela é responsável
Integrantes da banda
Marcelo Santos, vocalista (foto)
Luciano Augusto Bonilha Leão, técnico de palco
Marcelo Santos, vocalista da Gurizada Fandangueira (Foto: Arquivo pessoal)
Deveriam agir com prudência ao utilizar efeitos pirotécnicos em seus shows
O vocalista Marcelo Santos admitiu em seu depoimento que segurou um sinalizador aceso, mas negou que o artefato tenha provocado o incêndio
Homicídio culposo (sem intenção), se ficar comprovado que sabiam estar utilizando um sinalizador capaz de provocar um incêndio, de forma imprudente. Entenda
*Os nomes dos envolvidos são os que já foram citados pela Polícia Civil e Ministério Público nas investigações
Indenizações
De acordo com os advogados, cabe indenização se for comprovada participação que tenha contribuído para o incêndio, por ação ou omissão, por parte do Estado, do município, dos órgãos públicos, dos donos da boate e outros envolvidos. Ainda assim, eles defendem que o papel principal de fiscalização é da prefeitura.
"A prefeitura tem a responsabilidade final. Quem dá a licença e quem fiscaliza é a prefeitura, não os bombeiros", afirma o especialista em Direito Civil Franco Mauro Brugioni. "Cabe uma responsabilização, danos materiais e morais e se algum parente comprova dependência econômica. Tem que entrar com uma ação judicial contra a prefeitura, contra o poder público. É um caminho longo", afirma.
"Cabe, em última instância, à prefeitura a fiscalização de todos os imóveis em toda sua área administrativa, seja residencial e comercial", complementa Carlo Müller, professor de Direito Processual Civil da PUC-SP. Já sobre o Corpo de Bombeiros, ele diz que cabe "culpa objetiva do estado" se a corporação não conseguiu fazer a vistoria, se "não conseguiu prestar o serviço público necessário".
"A prefeitura municipal e o Corpo de Bombeiros têm âmbitos diferentes de fiscalização, as licenças são diferentes. Para a de alvará, as regras são municipais. Para a de segurança, as regras são do Estado. Em tese, ambos têm responsabilidade por deficiência de serviço público prestado", complementa Diogo Machado Melo, especialista em Direito Civil pela PUC-SP e diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo.
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, deixou 235 mortos na madrugada do último domingo (27). O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. De acordo com relatos de sobreviventes e testemunhas, e das informações divulgadas até o momento por investigadores:
- O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso.
- Era comum a utilização de fogos pelo grupo.
- A banda comprou um sinalizador proibido.
- O extintor de incêndio não funcionou.
- Havia mais público do que a capacidade.
- A boate tinha apenas um acesso para a rua.
- O alvará fornecido pelos Bombeiros estava vencido.
- Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros.
- 90% das vítimas fatais tiveram asfixia mecânica.
- Equipamentos de gravação estavam no conserto.