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Leitão propõe votar orçamento de 2013 só após análise de 3 mil vetos
De Brasília - Vinícius Tavares
Os partidos de oposição na Câmara Federal só votarão o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2013) - que deixou de ser apreciado pelos parlamentares em dezembro do ano passado - se o Congresso Nacional convocar sessão para analisar os mais de três mil vetos presidenciais que estão engavetados há mais de dez anos.
A posição está sendo defendida durante reunião de líderes partidários na Câmara. O novo líder da Minoria na Casa, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que assumiu o cargo nesta segunda-feira (4.2), afirma que é preciso eliminar estas matérias, colocá-las para apreciação e fazer o dever de casa.
Nilson Leitão será novo líder da Minoria na Câmara Federal em 2013
Dilma envia mensagem para que Comissão vote orçamento dia 26
“Está havendo um descumprimento por parte da Câmara Federal. A constituição diz que não se pode votar nenhuma matéria sem aprovar antes os vetos. A Minoria está fazendo uma mobilização e defende posição de que o orçamento só seja votado depois”, sustenta.
Ministro diz que Congresso pode votar o orçamento neste ano
No final do ano, os presidentes da Câmara e do Senado mandaram imprimir 594 cadernos com informações sobre os vetos para serem estudados pelos parlamentares Questionado sobre a forma de analisar os mais três mil matérias sem que haja prejuízo na aprovação do orçamento, o deputado garante que os vetos podem ser votados em blocos.
“Muitos (vetos) já são de conhecimento dos deputados. É perfeitamente possível votá-los”, pondera.
Além do primeiro desafio em relação à votação do orçamento, Nilson Leitão pretende fazer com que a Câmara dos Deputados cumpra obrigações legais para a busca do equilíbrio democrático entre os Poderes.
“A Minoria representa aqueles que não concordam com os rumos da Câmara e do Poder Executivo, com o excesso de propaganda e os gastos excessivos do governo e também aqueles que concordam com esta visão mas que estão descontentes”, sustenta.
Minoria
O novo líder da Minoria representa a união dos partidos de oposição da Câmara que é formado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Democratas (DEM) e Partido Popular Socialista (PPS).
A função do deputado Leitão durante seu mandato como líder é manter a bancada de oposição unida para enfrentar os problemas existentes, questionar, debater e fiscalizar o governo, além de defender os interesses dos partidos dentro da casa.
De acordo com o regimento interno da câmara determina que o Líder da Minoria possui as mesmas prerrogativas dos demais líderes na Casa. Entre elas, fazer uso da palavra em nome das bancadas, encaminhar votações em plenário e participar pessoalmente dos trabalhos de qualquer comissão, sem direito a voto, mas podendo encaminhar ou pedir verificação de votações.
A posição está sendo defendida durante reunião de líderes partidários na Câmara. O novo líder da Minoria na Casa, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que assumiu o cargo nesta segunda-feira (4.2), afirma que é preciso eliminar estas matérias, colocá-las para apreciação e fazer o dever de casa.
Nilson Leitão será novo líder da Minoria na Câmara Federal em 2013
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“Está havendo um descumprimento por parte da Câmara Federal. A constituição diz que não se pode votar nenhuma matéria sem aprovar antes os vetos. A Minoria está fazendo uma mobilização e defende posição de que o orçamento só seja votado depois”, sustenta.
Ministro diz que Congresso pode votar o orçamento neste ano
No final do ano, os presidentes da Câmara e do Senado mandaram imprimir 594 cadernos com informações sobre os vetos para serem estudados pelos parlamentares Questionado sobre a forma de analisar os mais três mil matérias sem que haja prejuízo na aprovação do orçamento, o deputado garante que os vetos podem ser votados em blocos.
“Muitos (vetos) já são de conhecimento dos deputados. É perfeitamente possível votá-los”, pondera.
Além do primeiro desafio em relação à votação do orçamento, Nilson Leitão pretende fazer com que a Câmara dos Deputados cumpra obrigações legais para a busca do equilíbrio democrático entre os Poderes.
“A Minoria representa aqueles que não concordam com os rumos da Câmara e do Poder Executivo, com o excesso de propaganda e os gastos excessivos do governo e também aqueles que concordam com esta visão mas que estão descontentes”, sustenta.
Minoria
O novo líder da Minoria representa a união dos partidos de oposição da Câmara que é formado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Democratas (DEM) e Partido Popular Socialista (PPS).
A função do deputado Leitão durante seu mandato como líder é manter a bancada de oposição unida para enfrentar os problemas existentes, questionar, debater e fiscalizar o governo, além de defender os interesses dos partidos dentro da casa.
De acordo com o regimento interno da câmara determina que o Líder da Minoria possui as mesmas prerrogativas dos demais líderes na Casa. Entre elas, fazer uso da palavra em nome das bancadas, encaminhar votações em plenário e participar pessoalmente dos trabalhos de qualquer comissão, sem direito a voto, mas podendo encaminhar ou pedir verificação de votações.