Por unanimidade, os vereadores de Cuiabá aprovaram a derrubada do veto que impedia que os trabalhadores da educação renovasse seus contratos temporários anuais para além de quatro anos. A votação ocorreu na manha desta terça-feira (05), ocasião em que o veto que pedia pela majoração do salário do prefeito também foi derrubado por 24 votos a favor e um contra (veja aqui).

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Com essa medida do poder Legislativo, passa a vigorar o projeto de lei de número 382/2012 de autoria do vereador Adevair Cabral (PDT) e os trabalhadores da educação poderão ser contratados sem limite no número de contratos.

Antes da derrubada do veto, foi lida a manifestação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Faissal Calil.  Ele pediu pela manutenção do veto, pois, de acordo com o parecer juridico da Comissão, judicialmente o veto estava correto e a manutenção seria apenas uma questão técnica a ser votada pelo plenário. Na sequência, por 20 votos a favor foi derrubado do parecer da CCJ e em seguida, por unanimidade, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Mauro Mendes que impunha limite de contratos para os professores.

A derrubada do veto foi acompanhada por trabalhadores da educação e o tema mais debatido entre os legisladores durente a sessão de hoje. O próprio presidente da CCJ descreveu que, “por analogia, os servidores da saúde não existem essa limitação de contratação”.

O autor do projeto, Adevair Cabral, durante a defesa de seu projeto leu a carta compromisso firmada pelo prefeito Mauro Mendes que foi distribuída durante a campanha eleitoral a qual foi eleito. De acordo com um trecho do documento, Mauro, dizia que “os profissionais seriam mantidos em seus cargos, pois precisarei da experiência para governar Cuiabá”.