A aprovação das novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos atuais critérios de repasse foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, é um dos principais desafios do Senado Federal para este ano.

A avaliação foi feita pelo senador Jaime Campos (DEM-MT) em seu primeiro discurso no plenário do Senado após o fim do recesso, nesta quarta-feira (6.2).

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Jaime Campos classificou como uma “densa" a pauta pauta legislativa para este ano, que inclui a votações das reformas política e tributária e a atualização da revisão do pacto federativo.

O senador citou ainda a necessidade de ser feita equalização do endividamento dos estados e municípios com a União, a análise dos 3.060 vetos presidenciais, a discução sobre o excivo número de Medidas Provisórias e a recuperação das prerrogativas do Congresso Nacional usurpadas pelo Poder Executivo.

Ao saudar os novos dirigentes da Mesa, escolhidos durante a O senador disse que os colegas parlamentares devem se esforçar para melhorar a imagem da instituição, aproximando-a cada vez mais do cidadão, por meio de qualidade e eficiência.

“Que o início desta nova sessão legislativa possa nos trazer uma profunda mudança de postura, para que a Nação nos enxergue com mais respeito e dignidade”, disse o senador democrata.

Líder da bancada da Minoria (DEM,PSDB e PPS), Jaime Campos também saudou os novos dirigentes da Mesa, escolhidos na segunda-feira (4) para comandar o Senado no biênio 2013-2014.