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IDC aciona MP para ter acesso às contas de empresas de transporte
Da Redação/Lucas Bólico
O Instituto de Defesa do Consumidor (IDC) acionará o Ministério Público, para fazer com que a Prefeitura divulgue dados sobre a real situação econômica das empresas de transporte coletivo da capital. Principalmente a empresa Princesa do Sol, ou Sol Bus, que chegou a parar suas atividades no meio da última semana reivindicando repasses de verbas por parte da Prefeitura.
A empresa, que não quitou a folha de pagamento dos funcionários de R$ 450 mil, alega a Prefeitura tem de lhe repassar R$ 520 mil referentes às contas do passe livre, dedução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxa de outorga.
A Prefeitura contesta esse valor. O secretário municipal de Transporte e Transito Urbano (SMTU), Edivá Alves, alega não obter o real valor, e diz que será feita uma análise do cálculo.
O IDC vem acompanhando a questão do transporte público em Cuiabá há algum tempo. O advogado do instituto, Bruno Boaventura, diz achar “estranho” ter que entrar constantemente na justiça para que documentos público sejam divulgados. O pedido será feito junto promotor Miguel Slhessarenko.