O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou de 25 de fevereiro até 25 de abril o prazo para quem faltou a três eleições seguidas e não justificou a ausência regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Se perder esse prazo, o cidadão terá o título de eleitor cancelado. O TSE considera cada turno como uma eleição, portanto quem deixou de votar sem justificativa em um turno de eleição e depois em dois da seguinte está em situação irregular.

Para regularizar seu cadastro junto à Justiça Eleitoral, o eleitor deve procurar um cartório eleitoral de sua região, levar documento com foto e o título de eleitor e também pagar uma multa. O valor da multa é de R$ 3,50 para cada eleição em que houve falta sem justificativa.

De acordo com o TSE, 1.512.884 de eleitores que se ausentaram nas últimas eleições no país inteiro precisam comparecer aos cartórios eleitorais para regularizar a situação. Se o cidadão ficar com o título de eleitor irregular, não poderá obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público ou assumir cargo público.