No período de doze meses, o Núcleo Estadual de Execução Penal da Defensoria Pública atendeu 21.893 pedidos de atividades judiciais e administrativas. De acordo com o defensor Marcos Rondon Silva, coordenador do núcleo, esses números só são possíveis pela presença contínua, no mínimo uma vez por semana, da Defensoria nas unidades prisionais.

O relatório estatístico apresentado pelo defensor abrange as unidades, Penitenciária Central de Cuiabá (antigo Pascoal Ramos), Centro de Ressocialização de Cuiabá (Carumbé) e Penitenciária Ana Maria do Couto May.

Dentre os quase 22 mil atendimentos, o coordenador destacou as solicitações de atestado de trabalho (619) e de estudos (188), que geram remissão da pena para o detento; Habeas Corpus (174); a progressão de regime (346), onde o preso tem a oportunidade de cumprir a pena em regime semiaberto ou até mesmo aberto; e as remissões de pena (269).

Os números que se destacam no relatório são os pedidos de atestado de trabalho e estudo, onde o reeducando que se encontra em regime fechado tem a oportunidade de diminuir sua pena, graças a oportunidade que os sistema prisional disponibiliza. Em uma parceria entre a Secretaria de Educação (Seduc) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) os presos tem acesso a educação e cursos, como marcenaria, reciclagem de papel e artesanato em geral. As atividades acontecem durante toda a semana e são ministradas por voluntários. Para participar do projeto, o detento deve apenas se inscrever no curso de seu interesse.

A Defensoria Pública tem a missão de promover a assistência jurídica com excelência, tendo em vista a inclusão social. O trabalho de defesa, no processo penal, não se resume apenas em pleitear a absolvição, mas também luta pela correta aplicação da pena, para que não ocorram injustiças.