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TCE vai analisar contas da Saúde; dívidas podem chegar a R$ 45 mi

Olhar Jurídico/Lidiane Barros

 As denúncias do ex-secretário municpal de Saúde de Cuiabá e ex-gestor do Sistema Único de Saúde (Sus), Luiz Soares, que trata de transferências indevidas de recursos da saúde que caracterizariam desvio de recursos do órgão para outros fins, bem como um endividamento da Secretaria foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, a denúncia serviu de estímulo para que o TCE investigue as contas da Saúde neste ano, em relação a 2012. O Ministério Público de Contas identificou uma dívida que pode chegar a R$ 45 milhões.

De acordo com o relator do processo, Antonio Joaquim, um relatório preliminar constatou que em junho de 2012 a pasta da saúde já possuía muitas dívidas, porém não classificou como irregularidade, já que avaliou que existiria a possibilidade de regularização das contas até o final do ano passado. “Quanto à denúncia dos repasses das quantias transferidas, sugiro que o repasse das quantias transferidas seja objeto de um ponto de controle da auditoria nas contas da gestão do exercício de 2012”.

Confira a matéria na íntegra no Olhar Jurídico
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