O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) Paulo Lustosa e mais 11 pessoas por desvio de dinheiro público.

Eles são acusados de favorecer a empresa Digilab, contratada em 2006 para implementar a TV Funasa, por um valor anual de R$ 14 milhões.

Segundo os procuradores Raquel Branquinho e José Alfredo Silvaeles, os envolvidos "valeram-se dos cargos ocupados na Funasa para efetivar uma contratação extremamente desfavorável ao interesse público, desnecessária para o órgão contratante, com um custo extremamente elevado e com sobrepreço em relação aos parâmetros de mercado."

A transação teria causado um prejuízo de R$ 6,5 milhões aos cofres públicos, valor que teria sido pago pela Funasa à Digilab antes da suspensão cautelar do contrato pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em abril de 2007.

Na ação, o Ministério Público requer a anulação definitiva do contrato, a devolução corrigida do dinheiro pago indevidamente e a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Funasa para comentar o assunto e aguarda um retorno.